Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009054-85.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.368,02

Órgão julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública - Sao Mateus

Partes do Processo

CONCEICAO CALIXTO CARRAFA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALACE XAVIER DA SILVA

OAB/ES 20935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de CONCEICAO CALIXTO CARRAFA em 23/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

08/03/2026, 02:33

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

08/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONCEICAO CALIXTO CARRAFA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: WALACE XAVIER DA SILVA - ES20935 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [ informar se pretende a designação de A.I.J. ou a produção de outras provas.]. SÃO MATEUS-ES, 9 de fevereiro de 2026. MARTHA JANINE ARAUJO GOMES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5009054-85.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 16:58

Juntada de Certidão

17/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 16:59

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 17:02

Despacho

•13/11/2025, 17:02