Execução de Título Extrajudicial 5006654-50.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.079,97

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível - Guarapari

Partes do Processo

CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS

CNPJ

Autor

VILLAGE DOS PASSAROS

Terceiro

MARCIO MARQUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA

OAB/ES 20695·CPF·Representa: Autor

MARCIO MARQUES PEREIRA

OAB/MG 234980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de providências

22/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:34

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 11:02

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARCIO MARQUES PEREIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

07/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

07/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

07/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

07/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de impugnação ao valor da causa

02/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 16:27

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de pedido de providências

22/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:34

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 11:02

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:19

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 16:31

Decisão

•05/02/2026, 19:25

Decorrido prazo de MARCIO MARQUES PEREIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

07/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

07/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

07/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

07/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de impugnação ao valor da causa

02/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS EXECUTADO: MARCIO MARQUES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA - ES20695 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO MARQUES PEREIRA - MG234980 DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a Serventia, por meio da certidão de Id. 71454395, atestou a intempestividade dos embargos à execução opostos pela parte executada (Id. 70501011). Considerando que a tempestividade é pressuposto processual extrínseco de admissibilidade, a preclusão temporal operada impede o conhecimento da peça defensiva e torna inócua qualquer diligência voltada ao seu processamento regular. Verifica-se, contudo, que a decisão de Id. 90097431 determinou a intimação do executado para redistribuir a peça em autos apartados. Diante do vício de admissibilidade supramencionado, tal determinação configura diligência desnecessária. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5006654-50.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para REVOGAR a decisão de Id. 90097431, e, para reconhecer a intempestividade dos embargos apresentados, deixando de recebê-los com fulcro no art. 918, inciso I, do CPC. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, bem como para apresentar planilha atualizada do débito. Intime-se. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 9 de fevereiro de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS EXECUTADO: MARCIO MARQUES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA - ES20695 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO MARQUES PEREIRA - MG234980 DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a Serventia, por meio da certidão de Id. 71454395, atestou a intempestividade dos embargos à execução opostos pela parte executada (Id. 70501011). Considerando que a tempestividade é pressuposto processual extrínseco de admissibilidade, a preclusão temporal operada impede o conhecimento da peça defensiva e torna inócua qualquer diligência voltada ao seu processamento regular. Verifica-se, contudo, que a decisão de Id. 90097431 determinou a intimação do executado para redistribuir a peça em autos apartados. Diante do vício de admissibilidade supramencionado, tal determinação configura diligência desnecessária. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5006654-50.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para REVOGAR a decisão de Id. 90097431, e, para reconhecer a intempestividade dos embargos apresentados, deixando de recebê-los com fulcro no art. 918, inciso I, do CPC. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, bem como para apresentar planilha atualizada do débito. Intime-se. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 9 de fevereiro de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 16:31

Conclusos para decisão

07/02/2026, 20:06

Juntada de certidão

07/02/2026, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/12/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 22:55

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:12

Juntada de certidão

23/06/2025, 23:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de embargos à execução

09/06/2025, 09:57

Expedição de Intimação - Diário.

06/06/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 17:39

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 23:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de habilitações

07/12/2024, 15:34

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 08:43

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 21:37

Decorrido prazo de MARCIO MARQUES PEREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:26

Juntada de Aviso de Recebimento

25/01/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:43

Expedição de carta postal - citação.

07/12/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

22/09/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 21:53

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 18:21

Despacho

•09/05/2025, 16:52

Despacho

•22/01/2025, 23:14

Despacho

•07/11/2024, 15:26

Decisão - Carta

•05/11/2024, 08:43

Despacho

•04/12/2023, 12:15