Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Linhares - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Autor
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Terceiro
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Terceiro
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Terceiro
Advogados / Representantes
ALINE GOMES BARBOSA
OAB/ES 36617•Representa: PASSIVO
GUSTAVO DE CASTRO NEVES
OAB/ES 24468•Representa: PASSIVO
GUILHERME PAULO SILVA
OAB/ES 35950•Representa: PASSIVO
ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
OAB/ES 11860•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2026, 11:07
Juntada de Petição de apelação
09/03/2026, 09:15
Juntada de Certidão
09/03/2026, 01:54
Decorrido prazo de RENAN MACIEL em 23/02/2026 23:59.
09/03/2026, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
08/03/2026, 03:50
Publicado Decisão em 11/02/2026.
08/03/2026, 03:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: RENAN MACIEL, MARIA REGINA GALLI MACIEL, PETERSON PIETRO SIQUEIRA PEREIRA Advogados do(a)
REU: ALINE GOMES BARBOSA - ES36617, ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860, GUILHERME PAULO SILVA - ES35950, GUSTAVO DE CASTRO NEVES - ES24468 Advogados do(a)
REU: ALINE GOMES BARBOSA - ES36617, ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860, GUILHERME PAULO SILVA - ES35950 DECISÃO Visto em Inspeção 1.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000657-13.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) RECEBO o Recurso de Apelação de ID n°77496121, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. 2. Intime-se o d. advogado constituído pelo Réu, devendo apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. 3. Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. 4. Por fim, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. 5. Diligencie-se. LINHARES-ES, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito
10/02/2026, 00:00
Expedição de Intimação Diário.
09/02/2026, 17:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2026, 17:23
Processo Inspecionado
09/02/2026, 17:23
Conclusos para decisão
06/11/2025, 13:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2025, 00:34
Juntada de certidão
02/11/2025, 00:34
Juntada de Certidão
16/09/2025, 04:20
Decorrido prazo de MARIA REGINA GALLI MACIEL em 15/09/2025 23:59.