Apelação Cível 5030095-52.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 165.916,80

Órgão julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIMED VITORIA

Terceiro

EDUARDA FREIRE BOTELHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA

OAB/ES 15067·CPF·Representa: Autor

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA

OAB/ES 11588·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE SOUZA ABREU

OAB/ES 9157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

08/04/2026, 19:34

Recebidos os autos

08/04/2026, 19:34

Baixa Definitiva

08/04/2026, 19:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/04/2026, 19:34

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para EDUARDA FREIRE BOTELHO - CPF: 135.672.477-94 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 27.578.434/0001-20 (APELANTE).

08/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDA FREIRE BOTELHO em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 17:43

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

07/01/2026, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 10:50

Declarada suspeição por NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

04/12/2025, 10:31

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

08/04/2026, 19:34

Recebidos os autos

08/04/2026, 19:34

Baixa Definitiva

08/04/2026, 19:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/04/2026, 19:34

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para EDUARDA FREIRE BOTELHO - CPF: 135.672.477-94 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 27.578.434/0001-20 (APELANTE).

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 17:43

Decisão

•04/12/2025, 10:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDA FREIRE BOTELHO em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 17:43

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

07/01/2026, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 10:50

Declarada suspeição por NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

04/12/2025, 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

26/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Expedição de Intimação - Diário.

07/11/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

03/11/2025, 13:05

Recebidos os autos

03/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de EDUARDA FREIRE BOTELHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/10/2025, 12:11

Expedição de Intimação - Diário.

03/10/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:11

Conhecido o recurso de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 27.578.434/0001-20 (APELANTE) e não-provido

26/09/2025, 09:21

Juntada de certidão - julgamento

23/09/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 14:53

Pedido de inclusão em pauta

14/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

13/08/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 08:39

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

17/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

17/07/2025, 09:49

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2025, 09:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

17/07/2025, 09:49

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/07/2025, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2025, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 01:10

Determinação de redistribuição por prevenção

16/07/2025, 01:10

Recebidos os autos

15/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

15/07/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 13:34

Acórdão

•03/10/2025, 12:11

Acórdão

•26/09/2025, 09:21

Relatório

•14/08/2025, 14:53

Despacho

•25/07/2025, 17:19

Despacho

•18/07/2025, 08:39

Decisão

•16/07/2025, 01:10

Decisão - Carta

•17/06/2025, 16:43

Despacho

•18/11/2024, 14:09

Certidão - Juntada

•11/07/2024, 12:49

Sentença

•08/02/2024, 16:01

Despacho

•29/06/2023, 14:13

Certidão - Juntada

•15/02/2023, 13:31

Decisão

•15/02/2023, 13:31

Todos os documentos(39)

Decisão

•29/01/2026, 17:43

Decisão

•04/12/2025, 10:31

Acórdão

•03/10/2025, 12:11

Acórdão

•26/09/2025, 09:21

Relatório

•14/08/2025, 14:53

Despacho

•25/07/2025, 17:19

Despacho

•18/07/2025, 08:39

Decisão

•16/07/2025, 01:10

Decisão - Carta

•17/06/2025, 16:43

Despacho

•18/11/2024, 14:09

Certidão - Juntada

•11/07/2024, 12:49

Sentença

•08/02/2024, 16:01

Despacho

•29/06/2023, 14:13

Certidão - Juntada

•15/02/2023, 13:31

Decisão

•15/02/2023, 13:31

Documento de comprovação

•31/01/2023, 15:27

Documento de comprovação

•31/01/2023, 15:27

Documento de comprovação

•31/01/2023, 15:27

Decisão - Mandado

•13/12/2022, 16:19

Informações

•12/12/2022, 11:01

Informações

•12/12/2022, 11:01

Informações

•12/12/2022, 11:01

Informações

•12/12/2022, 11:01

Informações

•12/12/2022, 11:01

Informações

•12/12/2022, 11:01

Informações

•12/12/2022, 11:01

Informações

•12/12/2022, 11:01

Informações

•12/12/2022, 11:01

Informações

•12/12/2022, 11:01

Informações

•12/12/2022, 09:26

Informações

•12/12/2022, 09:26

Informações

•12/12/2022, 09:26

Informações

•12/12/2022, 09:26

Informações

•12/12/2022, 09:26

Informações

•12/12/2022, 09:26

Informações

•12/12/2022, 09:26

Informações

•12/12/2022, 09:26

Informações

•12/12/2022, 09:26

Informações

•12/12/2022, 09:26