Execução de Título Extrajudicial 5034660-15.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5034660-15.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VISTA DO PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 03:04

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VISTA DO PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. EXECUTADO: JHON PETERSON FERREIRA SALDES Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA - ES12900 D E C I S Ã O Analisando detidamente os autos, verifico que o presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo TJES nº. 245/2025. O referido Ato Normativo, em seu art. 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo TJES nº. 245/2025 e, o art. 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o § 1º do mesmo dispositivo, independe de manifestação prévia das partes. Ressalto, por oportuno, que no âmbito da Comarca de Serra, o Núcleo é representado pela 2ª Vara Cível, conforme previsões do Ato Normativo TJES nº. 335/2025. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5034660-15.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo TJES nº. 245/2025). Serra/ES, na data da assinatura eletrônica. GLÍCIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juíza de Direito

10/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:17

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2026, 18:14

Declarada incompetência

02/02/2026, 18:52

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de VISTA DO PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 28/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:26

Juntada de Certidão

02/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:07

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 12:17

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 18:52

—

Decorrido prazo de VISTA DO PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de VISTA DO PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 28/10/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio