Apelação / Remessa Necessária 5001117-02.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.894.221,99

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA ROCHA DA COSTA

OAB/ES 19761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

22/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 20:20

Recurso Extraordinário não admitido

10/03/2026, 20:20

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 20:20

Todas as movimentações(57)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:25

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:12

Decisão

•10/03/2026, 20:20

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

22/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 20:20

Recurso Extraordinário não admitido

10/03/2026, 20:20

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 20:20

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

09/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 09:10

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

06/02/2026, 17:21

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e não-provido

09/10/2025, 18:38

Juntada de certidão - julgamento

09/10/2025, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 18:40

Julgado procedente o pedido de RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. - CNPJ: 01.973.495/0001-06 (APELADO).

06/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

06/10/2025, 18:04

Cancelada a movimentação processual

06/10/2025, 18:03

Desentranhado o documento

06/10/2025, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

06/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2025, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 17:54

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

14/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 19:00

Retirado pedido de inclusão em pauta

12/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

31/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de inclusão/antecipação/adiamento de sessão

31/07/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2025, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 13:33

Pedido de inclusão em pauta

14/07/2025, 13:33

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

27/05/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 13:55

Acórdão

•15/10/2025, 18:01

Acórdão

•09/10/2025, 18:38

Despacho

•06/10/2025, 18:40

Despacho

•18/08/2025, 17:54

Despacho

•12/08/2025, 19:00

Relatório

•14/07/2025, 13:33

Despacho

•05/02/2025, 20:15

Despacho

•24/06/2024, 17:32

Sentença

•24/04/2024, 17:25

Despacho

•23/02/2023, 13:57

Despacho

•10/02/2022, 23:20

Despacho

•16/12/2021, 15:08

Despacho

•13/12/2021, 15:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/03/2026, 14:12

Decisão

•10/03/2026, 20:20

Acórdão

•15/10/2025, 18:01

Acórdão

•09/10/2025, 18:38

Despacho

•06/10/2025, 18:40

Despacho

•18/08/2025, 17:54

Despacho

•12/08/2025, 19:00

Relatório

•14/07/2025, 13:33

Despacho

•05/02/2025, 20:15

Despacho

•24/06/2024, 17:32

Sentença

•24/04/2024, 17:25

Despacho

•23/02/2023, 13:57

Despacho

•10/02/2022, 23:20

Despacho

•16/12/2021, 15:08

Despacho

•13/12/2021, 15:57

Despacho

•24/11/2021, 22:44

Despacho

•24/11/2021, 22:31

Despacho

•28/10/2021, 18:29

Decisão

•21/03/2021, 08:12

Despacho

•06/03/2018, 16:52