Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu
MARCOS VINICIUS COSTA
CPF·Representa: Réu
EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
OAB/ES 11520·CPF·Representa: Réu
BELINE JOSE SALLES RAMOS
OAB/ES 5520·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 14:11
Decorrido prazo de FLORENCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:05
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
FLORENCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A
CNPJ
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
03/03/2026, 00:25
Publicado Despacho em 11/02/2026.
03/03/2026, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO: FLORENCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A Advogado do(a)
EXECUTADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS - ES5520 DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5000502-16.2019.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS EM INSPEÇÃO. - Considerando a pendência de julgamento da Ação Anulatória nº 0015160-09.2014.8.08.0024, que discute a validade do Auto de Infração nº 5.003.010-0, e o risco de decisões conflitantes, DETERMINO a suspensão da presente Execução Fiscal até o trânsito em julgado da referida ação, em conformidade com o pedido das partes (ID's nº 82021337 e 83706480), em respeito à segurança jurídica e à economia processual. - Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 02 de fevereiro de 2026. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz de Direito
10/02/2026, 00:00
Expedição de Intimação Diário.
09/02/2026, 18:39
Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2026, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 17:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2026, 17:46
Processo Inspecionado
03/02/2026, 17:46
Conclusos para decisão
16/01/2026, 14:01
Juntada de Petição de petição (outras)
25/11/2025, 14:42
Juntada de Certidão
01/11/2025, 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2025 23:59.