Apelação / Remessa Necessária 0515558-98.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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EnfiteuseCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais 1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL

CPF

Autor

ANTONIO FARDIN

CPF

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

ANTONIO FARDIN

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLADIMIR SALLES SOARES

OAB/ES 7036·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES

OAB/ES 10235·CPF·Representa: Autor

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO

OAB/ES 15762·CPF·Representa: Autor

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO

OAB/ES 15762·CPF·Representa: Réu

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 14586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL

CPF

Autor

ANTONIO FARDIN

CPF

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

ANTONIO FARDIN

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

VLADIMIR SALLES SOARES

OAB/ES 7036·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES

OAB/ES 10235·CPF·Representa: Autor

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO

OAB/ES 15762·CPF·Representa: Autor

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO

OAB/ES 15762·CPF·Representa: Réu

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 14586·CPF·Representa: Réu

DANIELLE BRANDAO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

14/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

06/02/2026, 17:53

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de juntada de guia

05/02/2026, 19:32

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 17:07

Expedição de Intimação - Diário.

12/12/2025, 13:03

Todas as movimentações(125)

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

14/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Petição (outras)

•16/12/2025, 17:07

Acórdão

•12/12/2025, 13:02

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

06/02/2026, 17:53

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de juntada de guia

05/02/2026, 19:32

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 17:07

Expedição de Intimação - Diário.

12/12/2025, 13:03

Expedição de Intimação - Diário.

12/12/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 17:05

Juntada de certidão - julgamento

18/11/2025, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2025, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 15:26

Pedido de inclusão em pauta

08/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

18/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:22

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

02/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

02/09/2025, 13:45

Recebidos os autos

02/09/2025, 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/09/2025, 13:43

Recebidos os autos

02/09/2025, 13:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

02/09/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/08/2025, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de certidão - juntada

22/08/2025, 17:28

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 17:26

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão - juntada

08/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:49

Juntada de Certidão

06/09/2024, 17:52

Juntada de Certidão

12/08/2024, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 05:45

Suscitado Conflito de Competência

19/07/2024, 05:45

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

16/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

16/07/2024, 17:45

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/07/2024, 17:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

16/07/2024, 17:43

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/07/2024, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 15:12

Determinação de redistribuição por prevenção

03/07/2024, 15:12

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

03/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:03

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:40

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

07/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

07/06/2024, 13:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

07/06/2024, 13:39

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/05/2024, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:17

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL - CPF: 652.153.117-49 (APELANTE) e não-provido

08/05/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 15:40

Juntada de certidão - julgamento

08/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 08:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2024, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 13:45

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

12/04/2024, 15:45

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 14:22

Retirado de pauta

12/04/2024, 14:22

Retirado pedido de inclusão em pauta

12/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

12/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 14:06

Pedido de inclusão em pauta

22/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

11/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

10/08/2023, 18:43

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:59

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:35

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

04/07/2023, 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

29/06/2023, 18:16

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/06/2023, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/06/2023, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 13:54

Determinação de redistribuição por prevenção

26/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

23/06/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

23/06/2023, 17:15

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:15

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/06/2023, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 17:15

Acórdão

•09/12/2025, 17:05

Relatório

•08/10/2025, 15:26

Despacho

•16/09/2025, 14:44

Despacho

•02/09/2025, 15:22

Decisão

•19/07/2024, 05:45

Decisão

•03/07/2024, 15:12

Despacho

•27/06/2024, 17:51

Despacho

•10/06/2024, 15:37

Despacho

•07/06/2024, 18:03

Petição (outras)

•14/05/2024, 17:30

Acórdão

•13/05/2024, 13:17

Acórdão

•08/05/2024, 17:02

Despacho

•15/04/2024, 13:45

Todos os documentos(21)

Petição (outras)

•16/12/2025, 17:07

Acórdão

•12/12/2025, 13:02

Acórdão

•09/12/2025, 17:05

Relatório

•08/10/2025, 15:26

Despacho

•16/09/2025, 14:44

Despacho

•02/09/2025, 15:22

Decisão

•19/07/2024, 05:45

Decisão

•03/07/2024, 15:12

Despacho

•27/06/2024, 17:51

Despacho

•10/06/2024, 15:37

Despacho

•07/06/2024, 18:03

Petição (outras)

•14/05/2024, 17:30

Acórdão

•13/05/2024, 13:17

Acórdão

•08/05/2024, 17:02

Despacho

•15/04/2024, 13:45

Despacho

•12/04/2024, 14:22

Relatório

•22/03/2024, 14:06

Despacho

•24/11/2023, 17:00

Despacho

•23/11/2023, 16:49

Despacho

•26/07/2023, 18:35

Decisão

•26/06/2023, 13:54