Apelação / Remessa Necessária 5014096-58.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

LEVI ALFREDO NUNES FELLIS

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA BERTEI FAINELLO

OAB/RS 95037·CPF·Representa: Autor

IGOR FELIPE SOARES BAIA

OAB/RS 113737·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LEVI ALFREDO NUNES FELLIS

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

08/04/2026, 13:05

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:05

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/04/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELADO) e LEVI ALFREDO NUNES FELLIS - CPF: 162.218.417-39 (APELANTE).

08/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de LEVI ALFREDO NUNES FELLIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 18:48

Recurso Especial não admitido

03/02/2026, 18:48

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

08/01/2026, 14:07

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

08/04/2026, 13:05

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:05

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/04/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELADO) e LEVI ALFREDO NUNES FELLIS - CPF: 162.218.417-39 (APELANTE).

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 18:48

Acórdão

•15/08/2025, 15:14

08/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de LEVI ALFREDO NUNES FELLIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 18:48

Recurso Especial não admitido

03/02/2026, 18:48

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

08/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicado Intimação - Diário em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Expedição de Intimação eletrônica.

06/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

25/10/2025, 08:50

Recebidos os autos

25/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de LEVI ALFREDO NUNES FELLIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

30/09/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:01

Publicado Ementa em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

05/09/2025, 13:32

Expedição de Intimação - Diário.

05/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 13:29

Conhecido o recurso de LEVI ALFREDO NUNES FELLIS - CPF: 162.218.417-39 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 15:14

Juntada de certidão - julgamento

14/08/2025, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

06/08/2025, 18:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2025, 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2025, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:50

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2025, 10:50

Recebidos os autos

23/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

23/06/2025, 18:37

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 18:37

Relatório

•30/06/2025, 10:50

Sentença

•24/09/2024, 20:58

Despacho

•27/05/2024, 18:46

Decisão

•09/05/2023, 14:04