Apelação / Remessa Necessária 0009704-88.2012.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

VALCINEIA SILVA PONTES

CPF 009.***.***-50

Autor

VALCINEIA SILVA PONTES

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA

OAB/ES 16507•Representa: ATIVO

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de VALCINEIA SILVA PONTES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 15:29

Recurso Especial não admitido

18/03/2026, 15:29

Recurso Extraordinário não admitido

18/03/2026, 15:29

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

16/03/2026, 17:44

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 17:31

Decisão

•18/03/2026, 15:29

Documento de comprovação

•13/01/2026, 16:18

Documento de comprovação

•13/01/2026, 16:18

Acórdão

•05/12/2025, 14:26

Acórdão

•04/12/2025, 17:18

Relatório

•23/10/2025, 15:49

Despacho

•06/08/2025, 13:29

Despacho

•24/07/2025, 18:52

Acórdão

•27/05/2025, 17:16

Acórdão

•19/05/2025, 18:09

Relatório

•03/04/2025, 16:03

Despacho

•20/01/2025, 17:24

Despacho

•20/01/2025, 08:59

Despacho

•04/10/2024, 15:53

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