Apelação / Remessa Necessária 5004667-04.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 18:30

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

05/02/2026, 11:33

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

19/01/2026, 16:33

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 14:57

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:04

Todas as movimentações(77)

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 11:33

Decisão

•24/10/2024, 11:59

10/02/2026, 18:30

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

05/02/2026, 11:33

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

19/01/2026, 16:33

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 14:57

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1266)

17/10/2024, 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

04/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

28/08/2024, 16:35

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2024, 12:20

Juntada de certidão - julgamento

31/07/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2024, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 15:09

Pedido de inclusão em pauta

21/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

20/06/2024, 14:46

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:59

Retirado de pauta

19/06/2024, 15:59

Retirado pedido de inclusão em pauta

19/06/2024, 15:59

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

18/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 03:57

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2024, 03:57

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

08/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:49

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

19/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:58

Sentença confirmada em parte para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE)

09/04/2024, 17:53

Prejudicado o recurso

09/04/2024, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024, 16:23

Juntada de certidão - julgamento

09/04/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

21/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2024, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 19:12

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2024, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

11/03/2024, 13:41

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

11/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:40

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/03/2024, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 14:05

Decisão

•17/10/2024, 15:40

Acórdão

•02/08/2024, 15:04

Acórdão

•02/08/2024, 12:20

Despacho

•21/06/2024, 15:08

Despacho

•19/06/2024, 15:59

Relatório

•29/05/2024, 03:57

Despacho

•23/04/2024, 13:56

Despacho

•23/04/2024, 10:49

Acórdão

•10/04/2024, 14:58

Acórdão

•09/04/2024, 17:53

Despacho

•22/03/2024, 14:05

Relatório

•11/03/2024, 19:12

Sentença

•16/08/2023, 15:42

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/02/2026, 11:33

Decisão

•24/10/2024, 11:59

Decisão

•17/10/2024, 15:40

Acórdão

•02/08/2024, 15:04

Acórdão

•02/08/2024, 12:20

Despacho

•21/06/2024, 15:08

Despacho

•19/06/2024, 15:59

Relatório

•29/05/2024, 03:57

Despacho

•23/04/2024, 13:56

Despacho

•23/04/2024, 10:49

Acórdão

•10/04/2024, 14:58

Acórdão

•09/04/2024, 17:53

Despacho

•22/03/2024, 14:05

Relatório

•11/03/2024, 19:12

Sentença

•16/08/2023, 15:42

Sentença

•25/05/2023, 17:51

Despacho

•29/08/2022, 17:15

Decisão

•23/08/2022, 15:55

Despacho

•29/03/2022, 17:59