Apelação / Remessa Necessária 0013197-05.2014.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 34.972,55

Órgão julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 10159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ATACK REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 17:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 10/12/2024 para ATACK REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 05.761.001/0001-72 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

10/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ATACK REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 19:13

Juntada de certidão - julgamento

16/10/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

01/10/2024, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 15:47

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

12/09/2024, 18:41

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 17:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 10/12/2024 para ATACK REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 05.761.001/0001-72 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

10/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2024, 12:48

Acórdão

•16/10/2024, 19:13

Decorrido prazo de ATACK REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 19:13

Juntada de certidão - julgamento

16/10/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

01/10/2024, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 15:47

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

12/09/2024, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:57

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

05/06/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

05/06/2024, 16:05

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/06/2024, 16:04

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

05/06/2024, 16:04

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/06/2024, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de ATACK REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:11

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 22:42

Determinação de redistribuição por prevenção

06/05/2024, 22:42

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

30/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

11/04/2024, 13:48

Juntada de certidão - julgamento

10/04/2024, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

15/03/2024, 18:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2024, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 17:55

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

11/09/2023, 16:07

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho a JAIME FERREIRA ABREU

11/09/2023, 16:07

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/09/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 14:16

Relatório

•13/09/2024, 15:47

Despacho

•12/07/2024, 14:22

Despacho

•26/06/2024, 18:57

Decisão

•06/05/2024, 22:42

Acórdão

•16/04/2024, 18:19

Acórdão

•11/04/2024, 13:48

Relatório

•02/02/2024, 17:55