Execução de Título Extrajudicial 5002479-87.2025.8.08.0006 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5002479-87.2025.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO - CPF: 563.084.427-04 (EXEQUENTE) e RICARDO REBUZZI BASTOS - CPF: 091.165.717-70 (EXECUTADO).

24/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: URSULA BRANDAO GARLIPP - RJ233940 EXECUTADO: RICARDO REBUZZI BASTOS SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Constata-se dos autos que a parte exequente, embora devidamente intimada para indicar novo endereço ou bens passíveis de penhora em nome da parte executada, deixou transcorrer o prazo assinalado sem qualquer manifestação, ID 92714428, não obstante tenha sido expressamente advertida de que a inércia acarretaria na extinção do processo. Prescreve o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 que não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto. Sendo essa a hipótese dos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 5002479-87.2025.8.08.0006 intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se. Aracruz/ES, 30 de março de 2026 MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 19:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/03/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

07/03/2026, 01:03

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

07/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: URSULA BRANDAO GARLIPP - RJ233940 EXECUTADO: RICARDO REBUZZI BASTOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para tomar ciência do Mandado com resultado infrutífero de ID nº 90323577, bem como para, em 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado, sob pena da inércia importar em extinção do processo, ou, reconhecimento da desistência quanto ao requerido não citado caso haja mais de um suplicado no polo passivo, tudo conforme Ordem de Serviço nº 01/2026. ARACRUZ. 09/02/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 5002479-87.2025.8.08.0006

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 20:37

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 12:46

Despacho

•15/10/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: URSULA BRANDAO GARLIPP - RJ233940 EXECUTADO: RICARDO REBUZZI BASTOS SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Constata-se dos autos que a parte exequente, embora devidamente intimada para indicar novo endereço ou bens passíveis de penhora em nome da parte executada, deixou transcorrer o prazo assinalado sem qualquer manifestação, ID 92714428, não obstante tenha sido expressamente advertida de que a inércia acarretaria na extinção do processo. Prescreve o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 que não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto. Sendo essa a hipótese dos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 5002479-87.2025.8.08.0006 intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se. Aracruz/ES, 30 de março de 2026 MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO - CPF: 563.084.427-04 (EXEQUENTE) e RICARDO REBUZZI BASTOS - CPF: 091.165.717-70 (EXECUTADO).

Decorrido prazo de JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO em 22/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

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