Apelação / Remessa Necessária 0033401-65.2013.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

PEDRO LUIS BORGES NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

09/02/2026, 16:21

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:02

Transitado em Julgado em 17/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e PEDRO LUIS BORGES NUNES - CPF: 580.031.420-91 (APELADO).

06/02/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 12:15

Recurso Extraordinário não admitido

27/10/2025, 15:08

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

14/10/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

01/09/2025, 16:26

Recebidos os autos

01/09/2025, 16:25

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 18:58

Decisão

•27/10/2025, 15:08