Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: MARCIO SOBRAL DE OLIVEIRA DECISÃO Diante do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002257-86.2022.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RECEBO o recurso de apelação interposto pelo acusado no id. 90273760. Intime-se a Defesa para, no prazo legal, apresentar suas razões recursais. Após, intime-se o Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal. Por conseguinte, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do ES, com as nossas homenagens de estilo. Diligencie-se. São Mateus/ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz(a) de Direito
11/02/2026, 00:00