Ação Penal de Competência do Júri 0000066-12.2016.8.08.0069 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: MARCO AURELIO BENTO BENEVIDES, CARLOS ALBERTO BENTO BENEVIDES Advogado do(a) REU: MAURICIO DOS SANTOS GALANTE - ES2032 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000, Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 0000066-12.2016.8.08.0069 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Vistos. I. Compulsando os autos, em especial a manifestação da Defensoria Pública (DPEES) ao ID 90639431 e as certidões de inércia da defesa constituída (fls. 228/231), passo a sanear o feito para o Plenário do Júri: II. Quanto aos pedidos da DPEES: Indefiro os pleitos de "secretariado" judicial para correspondências da instituição e de intimação pessoal dos acusados fora das hipóteses do Art. 392 do CPP. A Defensoria Pública deve dispor de meios próprios para o exercício de seu múnus, não cabendo ao Judiciário suprir deficiências administrativas da instituição ou de defesas constituídas. Indefiro o pedido de fornecimento de vestimentas civis pelo Poder Judiciário. Tal obrigação recai sobre a família dos réus ou, subsidiariamente, sobre a própria assistência jurídica. Este Juízo permanece zelando pela observância das Súmulas Vinculantes (SV 11/STF) e pela dignidade dos réus, sem, contudo, assumir obrigações estranhas à função jurisdicional. III. Da Nomeação de Defensores Dativos: Considerando a declaração de impossibilidade de atuação da DPEES no Plenário e a necessidade de garantir a plenitude de defesa e a celeridade processual (feito de 2016): Nomeio a Dra. Maria Aparecida Nunes Gomes (OAB/ES 5.197) para patrocinar a defesa do réu Marco Aurélio Bento Benevides, retomando seu histórico de assistência neste processo. Nomeio o Dr. Jamilson José de Almeida Junior (OAB/ES 13.326) para patrocinar a defesa do réu Carlos Alberto Bento Benevides, observada a listagem de advogados dativos inscritos nesta Comarca. IV. Diligências de Impulso: Intimem-se os defensores ora nomeados para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se nos termos do Art. 422 do CPP. Certifique-se o Cartório quanto à preclusão da decisão de pronúncia em relação a Carlos Alberto, conforme determinado anteriormente. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. MARATAÍZES-ES, na data em que assinado eletronicamente. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:54

Processo Inspecionado

11/05/2026, 14:54

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BENTO BENEVIDES em 25/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

08/03/2026, 01:28

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

08/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: MARCO AURELIO BENTO BENEVIDES, CARLOS ALBERTO BENTO BENEVIDES Advogado do(a) REU: MAURICIO DOS SANTOS GALANTE - ES2032 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar rol de testemunhas art. 422 cpp. MARATAÍZES-ES, 10 de fevereiro de 2026. SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328717 PROCESSO Nº 0000066-12.2016.8.08.0069 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/02/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 09:03

Juntada de Certidão

09/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS GALANTE em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 22:29

Processo Inspecionado

16/05/2025, 22:29

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:59

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:58

Juntada de Certidão

16/08/2024, 12:21

Expedição de mandado - intimação.

25/07/2024, 17:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2023, 14:10

Autos entregues em carga ao ÓRGÃOS PÚBLICOS.

28/09/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:59

Recebidos os autos

06/07/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao Advogado(a): CLAUDIO JOSE ARAUJO MESQUITA - 008081/ES.

19/04/2023, 16:39

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:48

Autos entregues em carga ao Advogado(a): CLAUDIO JOSE ARAUJO MESQUITA - 008081/ES.

10/11/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2022, 14:50

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:25

Juntada de Mandado

02/05/2022, 13:42

Juntada de Mandado

02/05/2022, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:15

Recebidos os autos

18/03/2022, 16:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/03/2022, 17:06

Proferida Sentença de Pronúncia

10/03/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 12:34

Conclusos para julgamento

26/06/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 14:13

Conclusos para julgamento

24/11/2017, 15:30

Recebidos os autos

16/11/2017, 14:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

09/11/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 20:13

Recebidos os autos

25/10/2017, 16:15

Protocolizada Petição

25/10/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 10:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 18:14

Protocolizada Petição

04/10/2017, 14:23

Autos entregues em carga ao Advogado(a): CLAUDIO JOSE ARAUJO MESQUITA - 008081/ES.

17/05/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 15:07

Protocolizada Petição

28/03/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 18:08

Juntada de Petição de Alegações finais

24/03/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 12:48

Recebidos os autos

23/03/2017, 16:23

Protocolizada Petição

23/03/2017, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 18:04

Protocolizada Petição

22/03/2017, 14:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

03/03/2017, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 15:11

Protocolizada Petição

22/02/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 18:21

Protocolizada Petição

21/02/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 17:29

Expedição de Alvará.

21/02/2017, 17:23

Expedição de Alvará.

21/02/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 17:06

Concedida a Liberdade provisória de CARLOS ALBERTO BENTO BENEVIDES, MARCO AURELIO BENTO BENEVIDES.

21/02/2017, 17:01

Conclusos para decisão

21/02/2017, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/02/2017 13:00, FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000.

21/02/2017, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2017, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2017, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2017, 15:39

Expedição de Mandado.

17/02/2017, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2017, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2017, 14:02

Recebidos os autos

14/02/2017, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2017, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2017, 16:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

20/01/2017, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2017, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2017, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2017, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2017, 15:58

Recebidos os autos

18/01/2017, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2017, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2017, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2017, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2017, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2017, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2017, 15:03

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 14:57

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 14:57

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 14:57

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 14:57

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 14:57

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 14:57

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 14:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

11/01/2017, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 19:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/02/2017 13:00, FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000.

19/12/2016, 16:18

Não concedida a liberdade provisória de

16/12/2016, 16:30

Conclusos para despacho

30/11/2016, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 20:54

Recebidos os autos

23/11/2016, 16:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

07/11/2016, 14:56

Recebidos os autos

03/11/2016, 17:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

01/11/2016, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 20:09

Protocolizada Petição

24/10/2016, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 18:58

Conclusos para despacho

19/10/2016, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 17:49

Protocolizada Petição

13/10/2016, 16:05

Expedição de Informações.

06/10/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 18:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 18:22

Determinada Requisição de Informações

05/10/2016, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 18:01

Conclusos para despacho

30/09/2016, 17:11

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 12:42

Recebidos os autos

27/09/2016, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 17:16

Protocolizada Petição

23/09/2016, 14:51

Autos entregues em carga ao Advogado(a): CLAUDIO JOSE ARAUJO MESQUITA - 008081/ES.

09/08/2016, 10:34

Recebidos os autos

08/08/2016, 15:32

Autos entregues em carga ao Advogado(a): MAURICIO DOS SANTOS GALANTE - 002032/ES.

08/08/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 19:05

Conclusos para decisão

01/08/2016, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 10:28

Recebidos os autos

01/07/2016, 17:52

Autos entregues em carga ao Advogado(a): MAURICIO DOS SANTOS GALANTE - 002032/ES.

29/06/2016, 16:21

Não concedida a liberdade provisória de

22/06/2016, 17:03

Conclusos para decisão

21/06/2016, 14:37

Recebidos os autos

15/06/2016, 16:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/06/2016, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2016, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2016, 15:14

Conclusos para decisão

07/06/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 14:24

Recebidos os autos

06/06/2016, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2016, 17:49

Expedição de Mandado.

03/06/2016, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 16:24

Protocolizada Petição

01/06/2016, 15:55

Autos entregues em carga ao Advogado.

05/05/2016, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 14:05

Protocolizada Petição

05/05/2016, 14:01

Protocolizada Petição

05/05/2016, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 17:53

Conclusos para despacho

28/04/2016, 17:44

Juntada de Petição de Resposta à acusação

20/04/2016, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 08:24

Protocolizada Petição

19/04/2016, 11:20

Recebidos os autos

18/04/2016, 17:54

Autos entregues em carga ao Advogado(a): MAURICIO DOS SANTOS GALANTE - 002032/ES.

13/04/2016, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2016, 14:01

Recebidos os autos

31/03/2016, 19:39

Autos entregues em carga ao Advogado.

30/03/2016, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 12:10

Não concedida a liberdade provisória de

29/03/2016, 18:03

Conclusos para decisão

28/03/2016, 17:24

Recebidos os autos

23/03/2016, 16:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/03/2016, 18:12

Recebidos os autos

17/03/2016, 16:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/03/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 10:44

Protocolizada Petição

08/03/2016, 12:34

Juntada de Mandado

26/02/2016, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 13:54

Juntada de Petição de Denúncia

26/02/2016, 13:50

Recebidos os autos

22/02/2016, 13:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

18/02/2016, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 17:47

Recebida a denúncia contra CARLOS ALBERTO BENTO BENEVIDES, MARCO AURELIO BENTO BENEVIDES

16/02/2016, 12:30

Não concedida a liberdade provisória de

16/02/2016, 12:30

Conclusos para despacho

15/02/2016, 12:48

Mudança de Classe Processual

05/02/2016, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 12:26

Recebidos os autos

04/02/2016, 14:33

Protocolizada Petição

04/02/2016, 14:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

29/01/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 17:23

Recebidos os autos

29/01/2016, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 17:45

Protocolizada Petição

28/01/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 17:37

Protocolizada Petição

28/01/2016, 17:23

Protocolizada Petição

28/01/2016, 17:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

27/01/2016, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 16:42

Protocolizada Petição

15/01/2016, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 12:01

Protocolizada Petição

13/01/2016, 17:26

Recebidos os autos

13/01/2016, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

12/01/2016, 13:31

Distribuído por sorteio manual

12/01/2016, 13:31

—

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BENTO BENEVIDES em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS GALANTE em 06/10/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(241)