Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5029584-78.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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PoluiçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA

OAB/ES 16748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:53

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

31/03/2026, 14:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

31/03/2026, 14:11

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - CNPJ: 15.113.424/0001-30 (INVESTIGADO)

31/03/2026, 14:11

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

06/03/2026, 00:48

Publicado Despacho em 12/02/2026.

06/03/2026, 00:48

Juntada de certidão

02/03/2026, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 00:27

Juntada de certidão

20/02/2026, 08:43

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:53

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

31/03/2026, 14:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

31/03/2026, 14:11

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - CNPJ: 15.113.424/0001-30 (INVESTIGADO)

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 17:56

Despacho

•09/02/2026, 17:56

31/03/2026, 14:11

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

06/03/2026, 00:48

Publicado Despacho em 12/02/2026.

06/03/2026, 00:48

Juntada de certidão

02/03/2026, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 00:27

Juntada de certidão

20/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 16:58

Expedição de Mandado - Intimação.

11/02/2026, 12:03

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

11/02/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº 5029584-78.2023.8.08.0048 INVESTIGADO: SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Designo audiência para o oferecimento/homologação do acordo de não persecução penal para o dia 30 de março de 2026 às 13:30 horas. Intimar o acusado, por seu representante legal, e sua Defesa. Notificar o MP. A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da instrução em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação de testemunhas/vítimas/informantes, desde logo fica disponibilizado o link abaixo, caso haja requerimento ou interesse na participação do ato por meio virtual, conforme autoriza o artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022: Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81186703698 ID da reunião: 811 8670 3698 SERRA-ES, data registrada no sistema. GUSTAVO GRILLO FERREIRA Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/02/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:56

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 16:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:10

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 07:42

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 15:13

Despacho

•28/08/2024, 18:10

Decisão

•01/12/2023, 07:42