Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009251-42.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 57.778,32

Orgao julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIMAR LAIGNIER WAGENMACHER

CPF 652.***.***-91

Autor

IPAJM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

DELZI ALVES

OAB/ES 33121•Representa: ATIVO

ERINEU WAGENMACHER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 03/03/2024 para ERINEU WAGENMACHER - CPF: 475.038.667-72 (CURADOR) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (REQUERIDO).

05/03/2026, 12:42

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Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIMAR LAIGNIER WAGENMACHER CURADOR: ERINEU WAGENMACHER REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DELZI ALVES - ES33121, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da sentença proferida nos autos, id nº 90122549. COLATINA-ES, 9 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5009251-42.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:11

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

06/02/2026, 11:56

Julgado improcedente o pedido de LUCIMAR LAIGNIER WAGENMACHER - CPF: 652.222.537-91 (REQUERENTE).

06/02/2026, 11:55

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de réplica

15/01/2026, 16:19

Expedição de Intimação - Diário.

26/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de contestação

25/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:35

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 11:55

Despacho

•12/11/2025, 15:35

Despacho

•12/11/2025, 15:35

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