Recurso Inominado Cível 5043410-49.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.950,45

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

10/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:15

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA

OAB/ES 11645•Representa: PASSIVO

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/ES 34280•Representa: PASSIVO

YGOR STEIN PEREIRA

OAB/ES 40288•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Expedição de intimação - diário.

02/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

02/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 19:46

Expedição de intimação - diário.

10/02/2026, 12:18

Expedição de intimação eletrônica.

10/02/2026, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

31/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•22/01/2026, 16:26

Acórdão

•06/10/2025, 14:24

Despacho

•10/09/2025, 18:23

Decisão Monocrática

•27/05/2025, 18:46

Decisão

•10/11/2024, 16:16

Decisão

•31/08/2024, 14:26

Sentença

•20/05/2024, 19:45

Documento de comprovação

•08/03/2024, 11:55

Despacho

•19/12/2023, 18:47

Documento de comprovação

•19/12/2023, 10:53

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