Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004882-63.2026.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004882-63.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 16:50

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ANDRESSA VENANCIO CASSA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 13:08

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANDRESSA VENANCIO CASSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS - ES15684, RAFAEL BENEDET CAMISAO - SC15202 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 94657696. SERRA-ES, 9 de abril de 2026. RENATA GASPARINI AGUIRRE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5004882-63.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

09/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de habilitações

09/04/2026, 17:01

Concedida em parte a tutela provisória

08/04/2026, 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2026, 15:00

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 15:47

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 15:00