Embargos à Execução 5001081-85.2025.8.08.0045 - TJES

Embargos à Execução 5001081-85.2025.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de EVABIO AUGUSTO DE PAIVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

08/03/2026, 00:39

Publicado Decisão em 12/02/2026.

08/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de réplica

04/03/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: EVABIO AUGUSTO DE PAIVA EMBARGADO: COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL Advogados do(a) EMBARGANTE: LORENA SORTE MARTINS - ES18418, MILENA ZOTTELE - ES36382 Advogado do(a) EMBARGADO: WENDEL MOZER DA LUZ - ES25779 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5001081-85.2025.8.08.0045 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução, tendo a embargante comunicado a interposição de Agravo de Instrumento (processo nº 5017492-47.2025.8.08.0000). O recorrente insurge-se contra a decisão ao ID 77786348 que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, sustentando, em síntese, a nulidade da execução por inexigibilidade do título e excesso de execução, bem como a excepcionalidade da dispensa de garantia do juízo. Em sede de juízo de retratação, revendo os autos e as razões recursais apresentadas, verifico que os argumentos trazidos pela parte agravante não são suficientes para alterar o convencimento firmado na decisão impugnada. Conforme salientado na decisão agravada, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, condicionada ao preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 919, § 1º, do CPC. No caso em tela, permanece a ausência de garantia integral da execução por penhora, depósito ou caução, requisito indispensável para a concessão da medida pleiteada, não vislumbrando, neste momento processual, a hipótese de excepcionalidade arguida. Pelo exposto, exerço JUÍZO NEGATIVO de retratação e MANTENHO tal qual lançada a decisão de ID 77786348. Intime-se o embargante para apresentar réplica. SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, assinado e datado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 16:37

Expedição de Intimação Diário.

10/02/2026, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:46

Juntada de Certidão

15/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de EVABIO AUGUSTO DE PAIVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 14:31

Decisão

•19/12/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: EVABIO AUGUSTO DE PAIVA EMBARGADO: COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL Advogados do(a) EMBARGANTE: LORENA SORTE MARTINS - ES18418, MILENA ZOTTELE - ES36382 Advogado do(a) EMBARGADO: WENDEL MOZER DA LUZ - ES25779 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5001081-85.2025.8.08.0045 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução, tendo a embargante comunicado a interposição de Agravo de Instrumento (processo nº 5017492-47.2025.8.08.0000). O recorrente insurge-se contra a decisão ao ID 77786348 que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, sustentando, em síntese, a nulidade da execução por inexigibilidade do título e excesso de execução, bem como a excepcionalidade da dispensa de garantia do juízo. Em sede de juízo de retratação, revendo os autos e as razões recursais apresentadas, verifico que os argumentos trazidos pela parte agravante não são suficientes para alterar o convencimento firmado na decisão impugnada. Conforme salientado na decisão agravada, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, condicionada ao preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 919, § 1º, do CPC. No caso em tela, permanece a ausência de garantia integral da execução por penhora, depósito ou caução, requisito indispensável para a concessão da medida pleiteada, não vislumbrando, neste momento processual, a hipótese de excepcionalidade arguida. Pelo exposto, exerço JUÍZO NEGATIVO de retratação e MANTENHO tal qual lançada a decisão de ID 77786348. Intime-se o embargante para apresentar réplica. SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, assinado e datado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EVABIO AUGUSTO DE PAIVA em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Decisão em 12/02/2026.

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EVABIO AUGUSTO DE PAIVA em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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