Procedimento Comum Cível 0017021-25.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 18.795.687,86

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/04/2026, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/04/2026, 16:46

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: ATIVO

ALUISIO SARLO ANTONIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA

OAB/MG 208817•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 15:19

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de LA ROCCA EIRELI - ME em 11/12/2025 23:59.

06/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

03/03/2026, 01:02

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

03/03/2026, 01:02

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

03/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. PERITO: ALUISIO SARLO ANTONIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA - MG208817, SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para contrarrazões ao recurso de Apelação interposto no ID 88202066. VITÓRIA-ES, 10 de fevereiro de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0017021-25.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de apelação

07/01/2026, 10:53

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 16:02

Sentença

•03/10/2025, 18:54

Documento de comprovação

•19/09/2025, 10:43

Despacho

•12/08/2025, 14:40

Despacho

•30/07/2025, 14:46

Despacho

•28/07/2025, 14:00

Despacho

•22/05/2025, 16:36

Despacho

•22/05/2025, 16:36

Despacho

•27/09/2024, 15:02

Despacho

•26/06/2024, 14:25

Decisão

•11/03/2024, 16:13

Despacho

•12/12/2023, 15:06

Despacho

•25/10/2023, 13:40

Despacho

•28/09/2023, 18:42

Despacho

•23/06/2023, 15:51

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