Ação Penal - Procedimento Sumário 5006165-61.2025.8.08.0047 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 5006165-61.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

06/03/2026, 01:49

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

06/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

06/03/2026, 01:49

Publicado Despacho em 19/02/2026.

06/03/2026, 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: MANOEL MOTA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5006165-61.2025.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos em Inspeção 2026. Em análise da resposta à acusação apresentada pela defesa do(a) acusado(a), verifico que não há como proferir decisão absolutória sumária nesta fase, porquanto não há elementos probatórios bastantes para reconhecer quaisquer excludentes de tipicidade, ilicitude, culpabilidade e tampouco causas de extinção de punibilidade, consoante artigo 397 do Código de Processo Penal. Assim sendo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16/12/2027 às 16:00 horas, oportunidade onde serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas, bem como interrogado(a) o(a) acusado(a). Intimem-se as partes para ciência da designação do ato supra, sendo facultada a participação no ato por meio virtual. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas para comparecerem na audiência designada. Diligencie-se com as formalidades legais. São Mateus/ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2027 16:00, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

13/02/2026, 15:38

Expedição de Intimação Diário.

13/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:10

Processo Inspecionado

13/02/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 14:10

Despacho

•13/02/2026, 14:10

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2027 16:00, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

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