Inventário 0004978-85.2005.8.08.0021 - TJES

Juntada de Petição de requerimento - carta de adjudicação

08/05/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: WAGNER LIRIO DE CARVALHO, ADA SOLDANY DE CARVALHO INVENTARIADO: UBIRAJARA LEITE DE CARVALHO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA CLEMENTE TOSE - ES27523, ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR - ES7555, FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO - ES7559, TARCISIO RIBEIRO DIAS SILVA - ES15381, THIAGO BENEVENUTO FREITAS - ES28133 Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR ROBERTS PEREIRA - ES33065 DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO - 2026 1- Processo em ordem. 2- Observo que o inventariante peticionou, em ID 91642164, requerendo autorização para alienação judicial do imóvel que compõe o acervo inventariado. Contudo, como já ressaltado no Despacho de ID 84032872, 50% (cinquenta por cento) do bem pertence ao Espólio de Ada Soldany de Carvalho, falecida no curso da lide. A alienação pretendida nestes autos, sem a devida abertura do inventário próprio de Ada ou prova de concordância de eventuais outros herdeiros daquela, revela-se prematura e processualmente inadequada para o rito de adjudicação ora percorrido. Ademais, a finalidade deste processo é a transmissão da cota-parte deixada por Ubirajara. Uma vez adjudicada a fração de 50% ao herdeiro Wagner, este passará a ser coproprietário junto ao Espólio de Ada, podendo, em via própria ou mediante consenso nos respectivos inventários, proceder com a extinção de condomínio ou venda. Ressalto, ainda, que o presente inventário tramita perante este Juízo desde o ano de 2005, totalizando mais de duas décadas de marcha processual sem solução definitiva. A introdução de um pedido de alienação judicial neste estágio — que demandaria novas avaliações e atos expropriatórios — atenta contra o Princípio da Razoável Duração do Processo e a celeridade processual. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 0004978-85.2005.8.08.0021 INVENTÁRIO (39) Ante o exposto, indefiro o pedido de alienação judicial do imóvel (ID 91642164). 3- Intime-se o Inventariante para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente o Pedido de Adjudicação, em petição única, observando os requisitos dos arts. 620 e 660 do CPC, sob pena de extinção. 4- Após, venham os autos conclusos. Diligencie-se. Guarapari, 13 de março de 2026. INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 15:09

Processo Inspecionado

13/03/2026, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WAGNER LIRIO DE CARVALHO, ADA SOLDANY DE CARVALHO INVENTARIADO: UBIRAJARA LEITE DE CARVALHO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA CLEMENTE TOSE - ES27523, ELIO FERREIRA DE MA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 0004978-85.2005.8.08.0021 INVENTÁRIO (39)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de indicação de prova

09/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:54

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:54

Expedição de Intimação - Diário.

13/08/2025, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:12

Decorrido prazo de WAGNER LIRIO DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de ADA SOLDANY DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.

25/03/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 09:45

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de WAGNER LIRIO DE CARVALHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:21

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 17:36

Decorrido prazo de ADA SOLDANY DE CARVALHO em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de WAGNER LIRIO DE CARVALHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:15