Reintegração / Manutenção de Posse 5004630-70.2023.8.08.0014 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 5004630-70.2023.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAIRO CORREA REQUERIDO: BRUNO BATISTA, MOACYR BATISTA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - ES3674 Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO RODRIGUES BAYER - ES22047 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004630-70.2023.8.08.0014 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Indefiro o pedido de prova pericial formulado pelo requerido, visto que genérico. O requerido não especifica de forma clara e detalhada a necessidade da diligência. Quanto ao pedido de prova testemunhal, entendo por acolher, considerando a necessidade de se tratar quanto possíveis benfeitorias no local bem como o exercício da posse sem vigilância sobre a área. Diante disso, DESIGNO Audiência de Instrução para o dia 06/05/2026, às 17:00 h, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas. Ressalto que a audiência poderá ser de forma híbrida. Caso as partes e advogados tenham interesse na realização da audiência na forma virtual, deverão ingressar na sala de reunião, com 10 minutos de antecedência, através do link abaixo: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/88205052935 Somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no §1° do art. 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelo Correio; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o Juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC. Destaco que a inércia dos advogados da parte em realizar a intimação a que se refere o §1° do art. 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da(s) testemunha(s). As testemunhas também poderão ser ouvidas de forma mista/híbrida, contudo, optando pela videoconferência, deverão as partes que pugnaram por tal prova (através de doutos advogados) providenciar seu ingresso no link indicado, sendo responsáveis em manter equipamento para transmissão e recepção de sons e imagens. Caso opte a parte requerida em realizar a oitiva das testemunhas de outras Comarcas de forma híbrida, deverá informar nos autos no prazo de 10 (dez) dias, evitando assim a expedição de Carta Precatória. INTIMEM-SE as partes através dos (as) doutos (as) advogados (as) da audiência designada, bem como apresentarem rol de testemunhas, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e cancelamento da audiência. DILIGENCIE-SE. Colatina, data e assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 17:00, Colatina - 2ª Vara Cível.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado - Intimação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JAIRO CORREA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO BATISTA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOACYR BATISTA JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

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