Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: NILCEIA MACHADO ARAUJO, JAKSON SENA Advogado do(a)
REU: WERLHE DE ARAUJO LIMA - ES30693 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face NILCEIA MACHADO ARAUJO e JAKSON SENA, imputando-lhes a prática da infração penal prevista no art. 155, §3º do Código Penal, sob a acusação de que, dia 13 de abril de 2022, os denunciados teriam subtraído coisa alheia equiparada a móvel, consistente em energia elétrica. A denúncia foi instruída com inquérito policial instaurado a partir da prisão em flagrante do acusado, tendo sido recebida por este Juízo em 13/09/2022 (fl. 79). Consta, ainda, da denúncia, que o Ministério Público deixou de oferecer Acordo de Não Persecução Penal, em razão dos denunciados possuírem extenso histórico criminal (fl. 02/03). Regularmente citados, os réus apresentaram resposta à acusação (fl. 87/93). Assim, designa-se audiência de instrução para o dia 06 de agosto de 2026, às 13:30 horas. Registra-se que a audiência será realizada de forma híbrida, por meio do link https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7078387054?pwd=MjE4eVcwZ213eEhVREZ0bFB6cFM5Zz09, facultando-se as partes o comparecimento presencial ao Fórum. A audiência destina-se à oitiva das testemunhas arroladas na peça acusatória (fl. 02), bem como ao interrogatório dos acusados. Intimem-se/requisite-se os réus (27 99909-3147), o seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas (02), por qualquer meio idôneo, preferencialmente por contato telefônico. JAGUARÉ, 27 de janeiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: desconhecido Nome: NILCEIA MACHADO ARAUJO Endereço: Rua Santa Teresa, s/n, SEAC, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: JAKSON SENA Endereço: desconhecido
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 0000389-19.2022.8.08.0065 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)