Execução de Título Extrajudicial 5006756-98.2021.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5006756-98.2021.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/03/2026, 13:51

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

03/03/2026, 00:12

Publicado Decisão em 12/02/2026.

03/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - ES4407 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778, KARINA PARADELA CUNHA DA SILVA - MG149647 DECISÃO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Há ausência de garantia do juízo no incidente processual, o que inclusive já foi circunstância registrada na sentença ID 21182046. Ademais, apesar da parte embargante informar que o credor postula montante superior aos que são devidos, em nenhum momento apresentou seus cálculos acerca da quantia que crê ser devida Com efeito, se o “devedor apresentar impugnação ao cumprimento de sentença alegando que há excesso de execução e que o credor está pleiteando quantia superior a que é devida, ele deverá apontar, na petição da impugnação, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor. Caso não faça isso, o juiz deverá rejeitar liminarmente a impugnação (§ 2º do art. 475-L), não sendo permitido que o devedor faça a emenda da inicial da impugnação para corrigir essa falha." (STJ. Corte Especial. REsp 1.387.248-SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino) POSTO ISSO: I - REJEITO O INCIDENTE PROCESSUAL ID 77804450; II - Conforme r. Sentença ID 21182046, inscreva em dívida ativa o INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH - CNPJ: 11.858.570/0012-96; III - Por fim, venha-me os autos conclusos para penhora on line. IV - Diligencie-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 1755, CASA 01, PISO 01, Glória, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-725 Requerente(s): Nome: PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Endereço: Avenida América, 43, Cristóvão Colombo, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-490 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5006756-98.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Intimação Diário.

10/02/2026, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 22:48

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 14:07

Decisão

•28/01/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - ES4407 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778, KARINA PARADELA CUNHA DA SILVA - MG149647 DECISÃO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Há ausência de garantia do juízo no incidente processual, o que inclusive já foi circunstância registrada na sentença ID 21182046. Ademais, apesar da parte embargante informar que o credor postula montante superior aos que são devidos, em nenhum momento apresentou seus cálculos acerca da quantia que crê ser devida Com efeito, se o “devedor apresentar impugnação ao cumprimento de sentença alegando que há excesso de execução e que o credor está pleiteando quantia superior a que é devida, ele deverá apontar, na petição da impugnação, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor. Caso não faça isso, o juiz deverá rejeitar liminarmente a impugnação (§ 2º do art. 475-L), não sendo permitido que o devedor faça a emenda da inicial da impugnação para corrigir essa falha." (STJ. Corte Especial. REsp 1.387.248-SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino) POSTO ISSO: I - REJEITO O INCIDENTE PROCESSUAL ID 77804450; II - Conforme r. Sentença ID 21182046, inscreva em dívida ativa o INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH - CNPJ: 11.858.570/0012-96; III - Por fim, venha-me os autos conclusos para penhora on line. IV - Diligencie-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 1755, CASA 01, PISO 01, Glória, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-725 Requerente(s): Nome: PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Endereço: Avenida América, 43, Cristóvão Colombo, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-490 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5006756-98.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/02/2026, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Decisão em 12/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(84)