Execução de Título Extrajudicial 0007124-27.2019.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0007124-27.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

06/03/2026, 00:40

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

06/03/2026, 00:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAMA EXECUTADO: WEVERTON GRANZIERI DE SOUZA, BEATRIZ VIEIRA DA CUNHA DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - 0007124-27.2019.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2026, 13:59

Declarada incompetência

02/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:55

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 16:26

Despacho

•04/07/2025, 16:55

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAMA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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