Apelação / Remessa Necessária 5027097-13.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2024

Valor da Causa

R$ 74.000,00

Órgão julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

JOAO VICTOR MOUTINHO LUCIANO

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MACHADO RIBEIRO

OAB/ES 28644·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BUTILHEIRO SILVA

OAB/ES 28656·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CABRAL DE ALMEIDA MURAD

OAB/ES 40516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO VICTOR MOUTINHO LUCIANO

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:19

Apensado ao processo 5010375-73.2023.8.08.0000

28/01/2025, 15:57

Desapensado do processo 5010375-73.2023.8.08.0000

28/01/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 27/01/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e JOAO VICTOR MOUTINHO LUCIANO - CPF: 148.543.327-43 (APELANTE).

27/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de renúncia de prazo

27/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido

03/12/2024, 13:14

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2024, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 13:57

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:19

Apensado ao processo 5010375-73.2023.8.08.0000

28/01/2025, 15:57

Desapensado do processo 5010375-73.2023.8.08.0000

Documentos

Acórdão

•06/12/2024, 13:31

Acórdão

•03/12/2024, 13:14

28/01/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 27/01/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e JOAO VICTOR MOUTINHO LUCIANO - CPF: 148.543.327-43 (APELANTE).

27/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de renúncia de prazo

27/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido

03/12/2024, 13:14

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2024, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 13:57

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2024, 13:57

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

07/09/2024, 10:42

Recebidos os autos

07/09/2024, 10:42

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

07/09/2024, 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/09/2024, 10:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

07/09/2024, 10:42

Recebidos os autos

07/09/2024, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/08/2024, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2024, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 13:20

Determinação de redistribuição por prevenção

20/08/2024, 13:20

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:02

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

19/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

19/08/2024, 12:02

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/07/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 14:20

Relatório

•06/11/2024, 13:57

Relatório

•04/11/2024, 18:32

Decisão

•20/08/2024, 13:20

Despacho

•02/04/2024, 14:52

Sentença

•08/03/2024, 17:44

Despacho

•25/10/2023, 13:40

Despacho

•02/10/2023, 19:04

Certidão

•02/10/2023, 16:51

Decisão

•31/08/2023, 15:12