Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003739-62.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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DespejoAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.095,06

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ALYNE CASTRO SIMOES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARI

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS LAZARO MOREIRA PEREIRA

OAB/ES 28520·CPF·Representa: Autor

MURILO CARNEIRO PIUMBINI

OAB/ES 37211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALYNE CASTRO SIMOES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARI

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:58

Juntada de Certidão

05/05/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:37

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ALYNE CASTRO SIMOES em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

06/03/2026, 04:30

Publicado Despacho em 21/01/2026.

06/03/2026, 04:30

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALYNE CASTRO SIMOES INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) INTERESSADO: MURILO CARNEIRO PIUMBINI - ES37211 DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5003739-62.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/12/2025, 19:52

Juntada de Alvará

01/12/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 15:36

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:58

Juntada de Certidão

05/05/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:37

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ALYNE CASTRO SIMOES em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:35

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:37

Despacho

•19/12/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

06/03/2026, 04:30

Publicado Despacho em 21/01/2026.

06/03/2026, 04:30

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALYNE CASTRO SIMOES INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) INTERESSADO: MURILO CARNEIRO PIUMBINI - ES37211 DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5003739-62.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/12/2025, 19:52

Juntada de Alvará

01/12/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 15:36

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 15:23

Juntada de Certidão

09/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de ALYNE CASTRO SIMOES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

04/10/2025, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 01/10/2025.

04/10/2025, 00:31

Expedição de Intimação eletrônica.

29/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:38

Juntada de Ofício

24/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 16:00

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:24

Expedição de Intimação Diário.

18/09/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de liberação de alvará

11/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

05/05/2025, 16:41

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:41

Conta Atualizada

05/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari

30/04/2025, 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2025, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de ALYNE CASTRO SIMOES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:31

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 15:28

Juntada de Informações

21/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de ALYNE CASTRO SIMOES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:59

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de ALYNE CASTRO SIMOES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 17/06/2024 23:59.

21/06/2024, 06:30

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 07:36

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

16/05/2024, 17:17

Conta Atualizada

16/05/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari

22/04/2024, 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:55

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/12/2023, 18:06

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

29/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/11/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 15:37

Expedição de intimação eletrônica.

04/10/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2022, 18:44

Decorrido prazo de ALYNE CASTRO SIMOES em 21/09/2022 23:59.

30/09/2022, 04:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2022, 15:23

Expedição de intimação eletrônica.

13/09/2022, 13:26

Expedição de intimação eletrônica.

13/09/2022, 11:55

Julgado improcedente o pedido de ALYNE CASTRO SIMOES - CPF: 109.224.487-52 (REQUERENTE).

08/09/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de réplica

24/08/2022, 14:46

Expedição de intimação eletrônica.

18/08/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de contestação

16/08/2022, 14:02

Expedição de citação eletrônica.

06/07/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:48

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 16:59

Despacho

•19/12/2025, 12:13

Despacho

•03/09/2025, 17:39

Despacho

•03/09/2025, 17:39

Despacho

•11/03/2025, 16:52

Decisão

•21/06/2024, 18:00

Despacho

•11/12/2023, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2023, 18:06

Documento de comprovação

•06/12/2023, 18:06

Acórdão

•10/10/2023, 20:08

Despacho

•08/08/2023, 16:07

Sentença

•08/09/2022, 16:57

Despacho

•02/06/2022, 18:48