Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 5002831-39.2025.8.08.0008.
Autor: AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: AUTOR DO FATO: EMANOEL DA SILVA OLIVEIRA, ALBERT MOURAO MARTINS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) AUTOR DO FATO: EMANOEL DA SILVA OLIVEIRA, acima qualificado, de todos os termos da Sentença id. n° 77184493 dos autos do processo em referência. SENTENÇA ADVERTÊNCIA (art. 28, I, da Lei nº 11.343/06), consistente em advertência sobre as consequências dos efeitos maléficos dos entorpecentes, na forma do art. 28, I da Lei 11.343/06, devendo o autor do fato ser intimado da presente sentença para ciência da medida administrativa aplicada. ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 10 (dez) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, na data da assinatura eletrônica.
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
11/02/2026, 00:00