Embargos à Execução Fiscal 5001871-93.2021.8.08.0050 - TJES

Embargos à Execução Fiscal 5001871-93.2021.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HIRAN ATHAYDE DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

07/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

07/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: HIRAN ATHAYDE DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO PEVIDOR LINHARES - ES6080 DESPACHO Compulsando os autos, verifico a certidão de ID 79322028, que atesta o trânsito em julgado do v. acórdão em 24/09/2025, o qual manteve integralmente a sentença de primeiro grau que rejeitou os presentes Embargos à Execução Fiscal. Diante disso, determino à Secretaria as seguintes providências: Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos. Traslade-se cópia da sentença (ID 41349831), do acórdão e da certidão de trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal nº 0018349-82.2012.8.08.0050, certificando-se naqueles autos o julgamento definitivo destes embargos. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 PROCESSO Nº 5001871-93.2021.8.08.0050 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se o Exequente/Embargado (Município de Viana) para, nos autos da Execução Fiscal principal, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, inclusive quanto à satisfação do crédito tributário. No que que diz respeito às custas processuais nestes Embargos, observe-se que foi deferido o benefício da Gratuidade de Justiça ao Embargante pelo E. TJES (conforme decisão monocrática de ID 79322014). Assim, a exigibilidade das verbas de sucumbência (custas e honorários) permanece suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Inexistindo outras pendências ou requerimentos nestes autos, proceda-se à baixa na distribuição e o consequente ARQUIVAMENTO DEFINITIVO com as cautelas de estilo. Diligencie-se. VIANA-ES, 15 de janeiro de 2026. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:05

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de despacho

24/09/2025, 16:05

Recebidos os autos

24/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:49

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 16:05

Petição (outras)

•09/07/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: HIRAN ATHAYDE DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO PEVIDOR LINHARES - ES6080 DESPACHO Compulsando os autos, verifico a certidão de ID 79322028, que atesta o trânsito em julgado do v. acórdão em 24/09/2025, o qual manteve integralmente a sentença de primeiro grau que rejeitou os presentes Embargos à Execução Fiscal. Diante disso, determino à Secretaria as seguintes providências: Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos. Traslade-se cópia da sentença (ID 41349831), do acórdão e da certidão de trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal nº 0018349-82.2012.8.08.0050, certificando-se naqueles autos o julgamento definitivo destes embargos. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 PROCESSO Nº 5001871-93.2021.8.08.0050 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se o Exequente/Embargado (Município de Viana) para, nos autos da Execução Fiscal principal, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, inclusive quanto à satisfação do crédito tributário. No que que diz respeito às custas processuais nestes Embargos, observe-se que foi deferido o benefício da Gratuidade de Justiça ao Embargante pelo E. TJES (conforme decisão monocrática de ID 79322014). Assim, a exigibilidade das verbas de sucumbência (custas e honorários) permanece suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Inexistindo outras pendências ou requerimentos nestes autos, proceda-se à baixa na distribuição e o consequente ARQUIVAMENTO DEFINITIVO com as cautelas de estilo. Diligencie-se. VIANA-ES, 15 de janeiro de 2026. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

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Decorrido prazo de HIRAN ATHAYDE DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

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