Tutela Antecipada Antecedente 5038933-12.2025.8.08.0024 - TJES

Tutela Antecipada Antecedente 5038933-12.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

26/03/2026, 21:31

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de APOLO ENERGIA SOLAR LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:07

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de APOLO ENERGIA SOLAR LTDA em 30/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 01:22

Publicado Certidão - Intimação em 05/03/2026.

07/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 01:22

Publicado Certidão - Intimação em 05/03/2026.

07/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

07/03/2026, 01:22

Publicado Despacho em 10/12/2025.

07/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

07/03/2026, 01:22

Publicado Decisão - Carta em 12/02/2026.

07/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: APOLO ENERGIA SOLAR LTDA REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR BASSI SERPA - ES21951 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 03/03/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 5038933-12.2025.8.08.0024 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: APOLO ENERGIA SOLAR LTDA REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR BASSI SERPA - ES21951 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 03/03/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 5038933-12.2025.8.08.0024 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

04/03/2026, 00:00

Documentos

Documento de comprovação

•03/03/2026, 22:02

Decisão - Carta

•26/01/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5038933-12.2025.8.08.0024. REQUERENTE: APOLO ENERGIA SOLAR LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR BASSI SERPA - ES21951 REQUERIDA: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: FLORENTINO FALLER, 80, SL 101, 102, 201, 203, 301 E 302 - ED. MAXXII, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA - ES - CEP: 29053-310 DECISÃO/OFÍCIO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 Número do Trata-se de PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE À AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ajuizada por APOLO ENERGIA SOLAR LTDA, em face de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, conforme petição inicial de ID nº 79674263 e documentos seguintes. Sustenta a parte autora em síntese que é empresa do setor de geração de energia e responsável pela implementação das Usinas Solares Fundão I, II e III, em Ibiraçu/ES. Tais unidades foram objeto de contrato de locação com a empresa Sunclick Energia LTDA., cujo inadimplemento ensejou ação judicial conexa, na qual foi deferida tutela de urgência determinando que a EDP realize a transferência das instalações nº 161127799, 161119578 e 161119575 para a titularidade da Autora. Contudo, a concessionária Ré vem se recusando a cumprir a ordem judicial, condicionando a transferência ao pagamento de débitos pretéritos de responsabilidade exclusiva da locatária anterior (Sunclick). Além da recusa, a EDP emitiu "Reaviso de Débito" ameaçando a suspensão e o cancelamento dos contratos caso a Autora não liquide as dívidas alheias. A Requerente argumenta que a interpretação da Ré sobre a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/21 é equivocada, sendo a cobrança e a ameaça de corte manifestamente ilegais, o que configura perigo de dano iminente à operação das usinas. Por tais razões, requer em sede de tutela de urgência: (I) A abstenção da Ré em proceder com a suspensão ou cancelamento dos contratos relacionados às instalações nº 161127799, 161119578 e 161119575 por débitos com fato gerador anterior à transferência de titularidade; (II) Subsidiariamente, caso o juízo entenda necessário, a autorização para o depósito judicial do valor de R$ 332.202,05, a fim de garantir a manutenção dos serviços e evitar o cancelamento das instalações. Custas devidamente recolhidas no ID nº 79716793. É o breve relatório. Decido. Custas devidamente quitadas conforme ID nº 82631865. Relatados. Decido. Entendo que tal pleito só deve ser enfrentado sem ouvir a parte contrária naquelas hipóteses em que se encontra em jogo um interesse que ou é acudido de imediato ou não mais poderá sê-lo adequadamente a posteriori. Este não é o caso dos autos. Ademais, considerando as peculiaridades do caso e a natureza do provimento cuja antecipação é requerida na petição inicial, que prenunciam a necessidade de instauração do contraditório, determino, preliminarmente, a citação da Requerida. Prossiga o feito os trâmites regulares. Cite-se o réu, observadas as formalidades legais. Citem-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se DEMAIS DISPOSIÇÕES: 1) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) acima descrito, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis e se defender de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações dos fatos constantes na inicial; 2) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S), de todos os termos da presente Decisão. 3) Deixo por ora de designar audiência de conciliação e/ou mediação na forma do 334 do CPC, sem prejuízo de designação posterior ou caso haja manifestação expressa de interesse no referido ato. 4) Não havendo apresentação de contestação, certifique. 5) Apresentada a contestação, certifique a tempestividade. Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal. 6) Em seguida, intimem-se as partes para especificar quanto ao interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, destacando desde já que: a) caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário se faz apresentar rol de testemunhas com endereços, sob pena de preclusão; trazer aos autos, se assim preferirem, declarações escritas de suas respectivas testemunhas, por meio de ata notarial, prevista no artigo 384 do CPC, cuja forma probante passará pelo crivo do contraditório; conforme o disposto no § 6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC. b) caso seja requerida prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na mesma oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais. c) as partes deverão apresentar ainda os pontos que entendem controvertidos para deslinde da demanda. 7) Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para julgamento antecipado do mérito na forma do artigo 355 do CPC ou Decisão Saneadora nos termos do art. 357 do CPC, o que deve ser certificado pela secretaria. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25092917092475100000075450082 01. Procuração Assinada - Apolo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25092917092522000000075450086 02. RG Abikair Documento de Identificação 25092917092548100000075450090 03. 2024_APOLO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 04 Documento de Identificação 25092917092571200000075450095 Doc. 01 Gmail - Fwd_ EDP - REAVISO DÉBITO Documento de comprovação 25092917092599200000075450102 Doc. 02 ESCE_RAV_DEM_ELE_1601_0161119578 Documento de comprovação 25092917092627500000075450103 Doc. 03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EDP Documento de comprovação 25092917092653500000075450105 Doc. 04 - Débitos Sunclick Documento de comprovação 25092917092678500000075450706 Doc. 05 - Débitos Sunclick 2 Documento de comprovação 25092917092697000000075450712 Doc. 06 - Débitos Sunclick 3 Documento de comprovação 25092917092713000000075450715 Doc. 07 - Faturas em aberto Sunclick Documento de comprovação 25092917092728800000075450718 Doc. 08 Contrato Locação SGE - SunClick x Apolo Documento de comprovação 25092917092768700000075450721 Petição (outras) Petição (outras) 25093010394573100000075490027 Guia Custas Iniciais - Apolo x EDP (Tutela Antecedente) Documento de comprovação 25093010394588600000075490028 Comprovante Recolhimento Custas Iniciais Documento de comprovação 25093010394603000000075490035 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25093015005553700000075523891 Decisão Decisão 25101516470925200000076376469 Despacho Despacho 25110415563172800000077883902 Despacho Despacho 25110415563172800000077883902 VITÓRIA, na data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES MARINHO JUÍZA DE DIREITO

11/02/2026, 00:00

—

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de APOLO ENERGIA SOLAR LTDA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de APOLO ENERGIA SOLAR LTDA em 30/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Certidão - Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Certidão - Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Publicado Despacho em 10/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Decisão - Carta em 12/02/2026.

Todas as movimentações(42)