Procedimento Comum Cível 5005965-06.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/05/2026, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:36

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de JANAINA DE CASTRO GOMES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ENSEADA AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO MARCIO SOUZA VIEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/05/2026, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:36

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de JANAINA DE CASTRO GOMES em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/04/2026, 12:58

Sentença

•07/01/2026, 19:32

06/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ENSEADA AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO MARCIO SOUZA VIEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JANAINA DE CASTRO GOMES, FERNANDO MARCIO SOUZA VIEIRA REQUERIDO: ENSEADA AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA, BANESTES SEGUROS S/A - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005965-06.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANESTES SEGUROS S.A. em face da sentença de ID 88172539. A insurgência foi protocolizada sob o ID 90144146. Sobreveio certidão cartorária de ID 90475508, na qual se atestou, expressamente, que os embargos declaratórios foram opostos intempestivamente. Assiste razão à serventia. Nessa toada, uma vez exaurido o prazo legal sem a prática válida do ato recursal, impõe-se o reconhecimento da intempestividade, circunstância que obsta o próprio juízo de admissibilidade. Recurso intempestivo não ultrapassa a barreira do conhecimento, por ausência de pressuposto objetivo de recorribilidade. Por conseguinte, resta inviabilizado o exame da alegada omissão quanto à dedução de franquia securitária, porquanto o mérito recursal não pode ser alcançado quando ausente requisito extrínseco indispensável à admissibilidade do inconformismo. Diante do exposto, reconheço a intempestividade dos embargos de declaração de ID 90144146 e, por conseguinte, não os conheço. Intimem-se, notadamente para contrarrazões ao recurso de apelação ID 90181850 e prossiga-se na forma da lei. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JANAINA DE CASTRO GOMES, FERNANDO MARCIO SOUZA VIEIRA REQUERIDO: ENSEADA AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA, BANESTES SEGUROS S/A - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005965-06.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANESTES SEGUROS S.A. em face da sentença de ID 88172539. A insurgência foi protocolizada sob o ID 90144146. Sobreveio certidão cartorária de ID 90475508, na qual se atestou, expressamente, que os embargos declaratórios foram opostos intempestivamente. Assiste razão à serventia. Nessa toada, uma vez exaurido o prazo legal sem a prática válida do ato recursal, impõe-se o reconhecimento da intempestividade, circunstância que obsta o próprio juízo de admissibilidade. Recurso intempestivo não ultrapassa a barreira do conhecimento, por ausência de pressuposto objetivo de recorribilidade. Por conseguinte, resta inviabilizado o exame da alegada omissão quanto à dedução de franquia securitária, porquanto o mérito recursal não pode ser alcançado quando ausente requisito extrínseco indispensável à admissibilidade do inconformismo. Diante do exposto, reconheço a intempestividade dos embargos de declaração de ID 90144146 e, por conseguinte, não os conheço. Intimem-se, notadamente para contrarrazões ao recurso de apelação ID 90181850 e prossiga-se na forma da lei. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JANAINA DE CASTRO GOMES, FERNANDO MARCIO SOUZA VIEIRA REQUERIDO: ENSEADA AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA, BANESTES SEGUROS S/A - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005965-06.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANESTES SEGUROS S.A. em face da sentença de ID 88172539. A insurgência foi protocolizada sob o ID 90144146. Sobreveio certidão cartorária de ID 90475508, na qual se atestou, expressamente, que os embargos declaratórios foram opostos intempestivamente. Assiste razão à serventia. Nessa toada, uma vez exaurido o prazo legal sem a prática válida do ato recursal, impõe-se o reconhecimento da intempestividade, circunstância que obsta o próprio juízo de admissibilidade. Recurso intempestivo não ultrapassa a barreira do conhecimento, por ausência de pressuposto objetivo de recorribilidade. Por conseguinte, resta inviabilizado o exame da alegada omissão quanto à dedução de franquia securitária, porquanto o mérito recursal não pode ser alcançado quando ausente requisito extrínseco indispensável à admissibilidade do inconformismo. Diante do exposto, reconheço a intempestividade dos embargos de declaração de ID 90144146 e, por conseguinte, não os conheço. Intimem-se, notadamente para contrarrazões ao recurso de apelação ID 90181850 e prossiga-se na forma da lei. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JANAINA DE CASTRO GOMES, FERNANDO MARCIO SOUZA VIEIRA REQUERIDO: ENSEADA AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA, BANESTES SEGUROS S/A - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005965-06.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANESTES SEGUROS S.A. em face da sentença de ID 88172539. A insurgência foi protocolizada sob o ID 90144146. Sobreveio certidão cartorária de ID 90475508, na qual se atestou, expressamente, que os embargos declaratórios foram opostos intempestivamente. Assiste razão à serventia. Nessa toada, uma vez exaurido o prazo legal sem a prática válida do ato recursal, impõe-se o reconhecimento da intempestividade, circunstância que obsta o próprio juízo de admissibilidade. Recurso intempestivo não ultrapassa a barreira do conhecimento, por ausência de pressuposto objetivo de recorribilidade. Por conseguinte, resta inviabilizado o exame da alegada omissão quanto à dedução de franquia securitária, porquanto o mérito recursal não pode ser alcançado quando ausente requisito extrínseco indispensável à admissibilidade do inconformismo. Diante do exposto, reconheço a intempestividade dos embargos de declaração de ID 90144146 e, por conseguinte, não os conheço. Intimem-se, notadamente para contrarrazões ao recurso de apelação ID 90181850 e prossiga-se na forma da lei. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 16:58

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 16:58

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 16:58

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de FERNANDO MARCIO SOUZA VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de JANAINA DE CASTRO GOMES em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ENSEADA AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 04:59

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 04:59

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 04:59

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 04:59

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

03/03/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JANAINA DE CASTRO GOMES, FERNANDO MARCIO SOUZA VIEIRA REQUERIDO: ENSEADA AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA, BANESTES SEGUROS SA CERTIDÃO Certifico que a Apelação de Id n Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005965-06.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTES: JANAINA DE CASTRO GOMES e FERNANDO MARCIO SOUZA VIEIRA REQUERIDOS: ENSEADA AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. e BANESTES SEGUROS S/A S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005965-06.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-s

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTES: JANAINA DE CASTRO GOMES e FERNANDO MARCIO SOUZA VIEIRA REQUERIDOS: ENSEADA AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. e BANESTES SEGUROS S/A S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005965-06.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-s

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTES: JANAINA DE CASTRO GOMES e FERNANDO MARCIO SOUZA VIEIRA REQUERIDOS: ENSEADA AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. e BANESTES SEGUROS S/A S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005965-06.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-s

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTES: JANAINA DE CASTRO GOMES e FERNANDO MARCIO SOUZA VIEIRA REQUERIDOS: ENSEADA AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. e BANESTES SEGUROS S/A S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005965-06.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-s

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 17:33

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 17:33

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 17:33

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 17:33

Julgado procedente em parte do pedido de FERNANDO MARCIO SOUZA VIEIRA - CPF: 548.844.706-72 (REQUERENTE) e JANAINA DE CASTRO GOMES - CPF: 448.428.486-34 (REQUERENTE).

07/01/2026, 19:32

Conclusos para julgamento

05/01/2026, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:32

Juntada de certidão

11/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

14/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 04:58

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:58

Expedição de Intimação - Diário.

22/09/2025, 17:24

Proferida Decisão Saneadora

08/07/2025, 18:55

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:30

Processo Inspecionado

24/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

06/06/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 15:35

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:15

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de réplica

26/03/2025, 13:18

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.

28/02/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 09:57

Expedição de #Não preenchido#.

26/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de contestação

24/01/2025, 10:57

Juntada de Aviso de Recebimento

10/01/2025, 12:22

Expedição de carta postal - citação.

12/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de pedido de providências

11/11/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de réplica

04/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de BANESTES SEGUROS SA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 03:14

Decorrido prazo de NEY EDUARDO SIMOES FILHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:42

Juntada de Aviso de Recebimento

23/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 14:49

Juntada de Aviso de Recebimento

18/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de habilitações

17/07/2024, 13:40

Expedição de carta postal - citação.

04/07/2024, 13:22

Expedição de carta postal - citação.

04/07/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:22

Não Concedida a Medida Liminar a FERNANDO MARCIO SOUZA VIEIRA - CPF: 548.844.706-72 (REQUERENTE) e JANAINA DE CASTRO GOMES - CPF: 448.428.486-34 (REQUERENTE).

03/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de aditamento à inicial

21/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:15

Processo Inspecionado

12/03/2024, 17:15

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de NEY EDUARDO SIMOES FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 16:14

Decisão

•08/07/2025, 18:55

Decisão - Carta

•03/07/2024, 16:39

Despacho

•19/04/2024, 13:29

Despacho

•12/03/2024, 17:15