Apelação / Remessa Necessária 0002976-50.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

CARLOS ARAUJO NASCIMENTO FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 29/05/2024 para CARLOS ARAUJO NASCIMENTO FREITAS - CPF: 299.370.196-72 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

10/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

27/03/2024, 17:59

Juntada de certidão - julgamento

26/03/2024, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

12/03/2024, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 12:35

Pedido de inclusão em pauta

23/02/2024, 12:35

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

10/09/2024, 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 29/05/2024 para CARLOS ARAUJO NASCIMENTO FREITAS - CPF: 299.370.196-72 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

10/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/04/2024, 13:12

Acórdão

•27/03/2024, 17:59

31/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

27/03/2024, 17:59

Juntada de certidão - julgamento

26/03/2024, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

12/03/2024, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 12:35

Pedido de inclusão em pauta

23/02/2024, 12:35

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:00

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

19/02/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

19/02/2024, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/02/2024, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 12:28

Relatório

•23/02/2024, 12:35