Petição Criminal 5006896-93.2024.8.08.0014 - TJES

Petição Criminal 5006896-93.2024.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALDAIR RAMOS DA CRUZ em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

07/03/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

07/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ALDAIR RAMOS DA CRUZ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5006896-93.2024.8.08.0014 PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: ALDAIR RAMOS DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LUAN FERNANDES DE SOUZA - ES27284 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Verifica-se que já consta nos autos certidão regular e válida de atuação profissional, lançada sob o id 80876266, a qual atende à finalidade a que se destina, não apresentando qualquer vício formal que comprometa sua validade. Observa-se, ainda, que as exigências formuladas pela Procuradoria-Geral do Estado, não dizem respeito à validade da certidão expedida por este Juízo, mas sim à necessidade de juntada de outras peças processuais, como decisão de nomeação e cópia da manifestação defensiva, documentos estes que se encontram à disposição do próprio advogado e cuja apresentação não compete ao Poder Judiciário suprir. Dessa forma, não há falar em irregularidade ou insuficiência da certidão constante nos autos, tampouco em necessidade de expedição de novo documento. Ante o exposto, indefiro o pedido. No mais, aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo prescricional e/ou a eventual localização do denunciado, com as anotações de praxe. Serve a presente como mandado/ofício. Diligencie-se. Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 14:38

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 19:16

Decorrido prazo de ALDAIR RAMOS DA CRUZ em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 18:06

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 15:53

Recebida a denúncia contra ALDAIR RAMOS DA CRUZ - CPF: 131.245.096-76 (AUTOR DO FATO)

14/10/2025, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2025, 15:53

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:38

Decisão

•15/01/2026, 14:38

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ALDAIR RAMOS DA CRUZ em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

Decorrido prazo de ALDAIR RAMOS DA CRUZ em 10/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ALDAIR RAMOS DA CRUZ em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebida a denúncia contra ALDAIR RAMOS DA CRUZ - CPF: 131.245.096-76 (AUTOR DO FATO)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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