Reintegração / Manutenção de Posse 5000012-12.2026.8.08.0068 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 5000012-12.2026.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

28/04/2026, 19:14

Juntada de certidão

17/04/2026, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 02:07

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:37

Juntada de

10/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OSCARINO GOMES, DEJANIRA GOMES REQUERIDO: WARLEI PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - ES22935, JULIANO SALVADOR FERREIRA - ES33886, PAULO HENRIQUE COLOMBI - ES20291 Advogado do(a) REQUERIDO: EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA - ES25428 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar réplica à contestação 93329402. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000012-12.2026.8.08.0068 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de contestação

20/03/2026, 10:54

Expedição de Mandado - Intimação.

12/03/2026, 17:32

Documentos

Certidão - Juntada diversas

•10/04/2026, 21:29

Decisão

•10/03/2026, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: OSCARINO GOMES, DEJANIRA GOMES REQUERIDO: WARLEI PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - ES22935, JULIANO SALVADOR FERREIRA - ES33886, PAULO HENRIQUE COLOMBI - ES20291 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000012-12.2026.8.08.0068 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por OSCARINO GOMES e DEJANIRA GOMES em face de WARLEI PEREIRA DOS SANTOS por meio da qual alegam ser os legítimos proprietários e possuidores do imóvel residencial localizado na Rua João Rodrigues de Oliveira, nº 76, Vila Nelita, em Água Doce do Norte/ES, adquirido em fevereiro de 2020. Sustentam que, por razões de amizade, cederam o uso do imóvel ao requerido para moradia temporária. Aduzem que, após solicitações verbais e o envio de uma notificação extrajudicial em setembro de 2025, o requerido se recusou a desocupar o bem, configurando esbulho possessório desde 05 de outubro de 2025. Pleiteiam, liminarmente, a reintegração na posse do imóvel e a fixação de aluguel pelo uso indevido. Eis, em breve síntese, o relatório. Passa-se a fundamentar e decidir. Defere-se à parte autora o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. A presunção legal de veracidade da alegação de insuficiência, amparada pela declaração de hipossuficiência e pela condição de aposentados dos requerentes, justifica a concessão do benefício. Desta forma, recebe-se a petição inicial, uma vez que preenche os requisitos do art. 319 do CPC e está instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme certificado pela serventia. Nos termos dos artigos 300, 561 e 562 do Código de Processo Civil, para a concessão da liminar de reintegração de posse, é necessária a demonstração da posse anterior, do esbulho praticado pelo réu e da data de sua ocorrência. Verifica-se dos autos, neste momento de cognição sumária, que a probabilidade do direito não restou suficientemente demonstrada, isto porque, embora a parte autora tenha apresentado um relatório de rastreamento de objeto postal, tal documento é insuficiente para comprovar a constituição do devedor em mora e a caracterização do esbulho. Com efeito, observa-se que no referido rastreamento não constam informações sobre quem seria o destinatário, tampouco o teor do objeto postado, impossibilitando verificar se tratava-se, de fato, da notificação para desocupação mencionada na exordial. Além disso, o endereço indicado no rastreio ("Rua Principal s/n") diverge do endereço de qualificação do requerido e do próprio imóvel objeto da lide ("Rua João Rodrigues de Oliveira, nº 76"). Dessa forma, não há como verificar se houve o efetivo recebimento da notificação pelo requerido. O que se tem nos autos é apenas a versão unilateral dos fatos apresentada pelos autores, desprovida de prova robusta acerca da resistência do ocupante ou da cessação da posse que, inicialmente, era admitida como de boa-fé. Nessas condições, ausentes os requisitos legais, INDEFERE-SE o pedido de tutela de urgência. Por outro lado, considerando o disposto no art. 562, designa-se audiência de justificação para o dia 02 de março de 2025 às 14:00 horas, com registro de que as partes poderão comparecer ao ato de forma presencial ou remota por meio do link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4180505801?pwd=eEN1WXJacWxGcXN6QmZ3YldKMVJxQT09 ID n.º 418 050 5801 Intime-se a parte autora desta decisão, cite-se o requerido para comparecer ao ato acompanhado de advogado. Com registro de que, sendo deferida ou não a liminar em audiência o requerido deverá apresentar resposta no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte autora para réplica, se for o caso, vindo, em seguida, os autos conclusos para impulso. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Domingues de Almeida Juiz de Direito Nome: OSCARINO GOMES Endereço: Santo Onofre, 1, zona rural, Vila Nelita, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Nome: DEJANIRA GOMES Endereço: Santo Onofre, 1, zona rural, Vila Nelita, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Nome: WARLEI PEREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua João Rodrigues de Oliveira, 76, Vila Nelita, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000

11/02/2026, 00:00

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Juntada de Petição de réplica

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Conclusos para decisão

Juntada de

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Mandado - Intimação.

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