Ação Penal de Competência do Júri 0005208-25.2022.8.08.0024 - TJES

Ação Penal de Competência do Júri 0005208-25.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/03/2026, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/03/2026, 13:58

Processo Inspecionado

06/03/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS FERNANDES VIEIRA, MAGNOVALDO SANTOS DANTAS, RONALD SANTOS SALES, MARCOS PAULO LIMA SILVA Advogados do(a) REU: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - ES20503, KASSIO BONDIS - ES34976, MATEUS SOARES ANANIAS - ES30656, MATHEUS KAZIK - ES34769, SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS - ES21462 Advogado do(a) REU: JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS - ES14250 DECISÃO 1. Em atenção ao comando previsto no art. 316, parágrafo único, do CPP, bem como a necessidade de atualização do banco de dados de réus presos preventivamente, passo a realizar revisão prisional do(s) acusado(s). Analisando os autos, não vislumbro inovação substancial, tanto de ordem fática quanto relacionada aos pressupostos processuais, que tenham força de ilidir a necessidade da segregação do(s) réu(s). As circunstâncias do crime revelam a gravidade dos fatos imputados ao(s) acusado(s), sobretudo revelada pelo modus operandi do crime e sua motivação. As medidas cautelares alternativas, neste caso, não são suficientes a garantir o deslinde imaculado do processo, sobretudo com vistas a garantir a ordem pública. Assim, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s), à luz dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal. Notifique-se o Ministério Público e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fór Des José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0005208-25.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) intime-se a Defesa dos termos desta Decisão. 2. Registre-se o movimento 15032. 3. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Vitória/ES 10/02/2026 CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:18

Mantida a prisão preventida de MARCOS PAULO LIMA SILVA - CPF: 152.432.487-62 (REU)

10/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:32

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de MARCILENE DO SOCORRO MARÇAL MEDEIROS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:21

Juntada de certidão

20/12/2025, 01:22

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 13:58

Decisão

•10/02/2026, 15:18

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Mantida a prisão preventida de MARCOS PAULO LIMA SILVA - CPF: 152.432.487-62 (REU)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCILENE DO SOCORRO MARÇAL MEDEIROS em 26/01/2026 23:59.

Juntada de certidão

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