Procedimento Comum Cível 5009548-62.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5009548-62.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO BULHOES DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:51

Juntada de Ofício

30/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO CARMO COUTINHO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA NETO FERNANDES - MG127261, VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS - MG175122 Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351 DESPACHO/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5009548-62.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS EM INSPEÇÃO Intime-se o banco requerido, por meio de seu patrono, para efetuar o depósito de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), correspondente à sua cota-parte dos honorários periciais (Id. 91971778). Na inércia do causídico, proceda-se à intimação pessoal da parte. Com o depósito, intimem-se as partes e o expert para cumprimento da diligência determinada no Id. 88837671. Transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. GUARAPARI-ES, 11 de março de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, 4 ANDAR, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 12:32

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 07:17

Processo Inspecionado

12/03/2026, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 07:58

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:39

Documentos

Despacho - Mandado

•12/03/2026, 07:58

Decisão

•19/01/2026, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO COUTINHO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA NETO FERNANDES - MG127261, VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS - MG175122 Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351 DECISÃO Analiso, preliminarmente, o pedido de conexão formulado pela autora em relação à ação de busca e apreensão nº 5010911-84.2024.8.08.0021. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado na Súmula 380, dispondo que "a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor". Dessa forma, inexistindo prejudicialidade externa automática ou risco de decisões conflitantes que justifique a reunião dos feitos nesta fase, os processos devem tramitar de forma autônoma, preservando-se a celeridade de ambos os ritos. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5009548-62.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, REJEITO a conexão entre os feitos. DA PROVA PERICIAL E NOMEAÇÃO Compulsando os autos denota-se que as partes pugnaram pela produção de PROVA PERICIAL CONTÁBIL, que ora DEFIRO. Assim, indico a empresa de perícias PNV Perícias e Consultoria, de endereço eletrônico conhecido da serventia, intimando-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e em caso positivo, apresente currículos de profissionais especializados no objeto da perícia no prazo. Após, renove-se a conclusão para que este Juízo, dentre os currículos apresentados, escolha o profissional para fins de nomeação. Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, sendo a autora beneficiária da gratuidade da justiça, a fixação e o pagamento de sua cota-parte observarão o disposto na Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Ato Normativo Conjunto nº 008/2021 deste Egrégio Tribunal de Justiça (TJES), que regulamentam a matéria. Assim, considerando a alta complexidade da perícia a ser realizada, que envolverá a análise de contratos bancários, evolução de saldo devedor, taxas de juros e sistemas de amortização, é cabível a majoração dos honorários. Com fundamento no § 4º do art. 2º da mencionada Resolução nº 232/2016 do CNJ, que autoriza a multiplicação do valor de referência em até 5 (cinco) vezes, FIXO os honorários periciais a serem custeados pelo poder público (referente à cota-parte da autora) nos termos do item 1.2 da Tabela da Resolução 232/2016, que tem o valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), multiplicado por 05 (cinco), fixando os honorários periciais na quantia de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais). Tal montante se justifica pelo grau de especialização exigido e pela elaboração de um laudo detalhado. A referida quantia será custeada pelo Estado mediante procedimento próprio e específico a ser deflagrado junto ao e. TJES. O pagamento será requisitado à administração do Tribunal de Justiça após a entrega do laudo e a prestação de eventuais esclarecimentos. Ressalto que valor fixado e pago pelo TJES deverá ser considerado no montante dos honorários a ser proposto pelo expert nomeado por este juízo no prazo de 05 (cinco) dias, como alhures determinado. Após a apresentação da proposta de honorários pelo perito, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, especialmente, o requerido para depósito, neste prazo, de sua cota-parte em conta judicial vinculada a este feito e à disposição deste juízo, sob pena de preclusão da prova, consoante precedentes do STJ (REsp 328.193/MG, REsp 802.416/SP) e dos Tribunais Pátrios (TJMG, Ap. Cív. 10024990690356/001, Ag. Inst. 10696050198345/001, Ap. Cív. 10701092825671/001). Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, bem como para indicarem assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da efetivação da perícia, advertindo o expert quanto às observâncias dos art. 473, art. 474 e §2° do art. 466 do CPC. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para ciência e manifestação, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 19 de janeiro de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

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Decorrido prazo de LEONARDO BULHOES DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/03/2026 23:59.

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