Termo Circunstanciado 5047596-81.2024.8.08.0024 - TJES

Termo Circunstanciado 5047596-81.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARUZAN PEREIRA CAMPOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:22

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de FLORISVALDA DA PAZ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de DULCINALIA DA PAZ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:38

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:18

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

20/03/2026, 17:18

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: LUCIANO GABEIRA BRANDAO - ES19559, PETERSON SANT ANNA DA SILVA - ES15288 DECISÃO Tendo em vista o DESPACHO exarado nos presentes autos no ID n°92689875. Tendo em vista TODO O EXPOSTO na manifestação ministerial de ID n°92770480. DECLINO A COMPETÊNCIA e DETERMINO a remessa dos autos a Justiça Criminal Comum, para o devido processamento e julgamento, nos moldes do artigo 77 parágrafo 2°. da Lei 9099/95. CANCELO a audiência de instrução e julgamento redesignada nos presentes autos para o dia 30 de abril de 2026 às 15 horas. Diligencie-se. LETICIA NUNES BARRETO Juíza de Direito Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5047596-81.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:27

Despacho

•12/03/2026, 17:04

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARUZAN PEREIRA CAMPOS em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FLORISVALDA DA PAZ em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DULCINALIA DA PAZ em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

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