Recurso Inominado Cível 5001495-87.2022.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTELO - ES

Autor

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-39

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

02/12/2025, 15:56

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Perguntas Frequentes

WELLINGTON FURTADO SANTOS

CPF 025.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

GREGOR DAVILA COELHO

OAB/RS 74205•Representa: PASSIVO

SABRINA KAMPHORST

OAB/RS 120217•Representa: PASSIVO

GIOVANI BORTOLINI

OAB/RS 58747•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/11/2025 para MUNICIPIO DE CASTELO - CNPJ: 27.165.638/0001-39 (RECORRENTE) e WELLINGTON FURTADO SANTOS - CPF: 025.817.177-42 (RECORRIDO).

02/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 08:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTELO - CNPJ: 27.165.638/0001-39 (RECORRENTE) e não-provido

03/11/2025, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 13:14

Juntada de certidão - julgamento

03/11/2025, 13:07

Expedição de intimação eletrônica.

15/10/2025, 16:22

Publicado PAUTA DA 9ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7401 em 14/10/2025.

14/10/2025, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 13:31

Pedido de inclusão em pauta

26/09/2025, 10:15

Pedido de inclusão em pauta

26/09/2025, 10:15

Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

23/09/2025, 15:08

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

06/08/2025, 17:30

Documentos

Acórdão

•03/11/2025, 14:26

Despacho

•26/09/2025, 10:15

Despacho

•23/09/2025, 12:39

Despacho

•11/03/2025, 16:48

Despacho

•28/02/2025, 18:20

Sentença

•21/06/2024, 13:57

Decisão

•06/10/2023, 17:38

Decisão

•07/08/2023, 09:03

Despacho

•28/02/2023, 12:01

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