Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: RODRIGO MENDES BARBOSA
REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a)
REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831, PAULA SIMAO GUIMARAES - ES11953 SENTENÇA/OFÍCIO Promova-se a alteração da fase processual. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Intimado para manifestar-se acerca do sisbajud, o executado quedou-se inerte.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5013961-82.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Ante o exposto, converto a penhora em pagamento e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, c/c art. 925 do CPC. Proceda-se à transferência do valor depositado para a conta judicial vinculada ao processo no Banestes. Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento do valor depositado judicialmente. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei. Cariacica/ES, assinado na data de registro no sistema. Juiz de Direito assinado eletronicamente
11/02/2026, 00:00