Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000866-75.2024.8.08.0003 - TJES | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.512,20

Órgão julgador

Alfredo Chaves - Vara Única

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única - Alfredo Chaves

Partes do Processo

FABRICIO TOBIAS MATOS

CPF

Autor

ALFREDO CHAVES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MUNIZ RODRIGUES

OAB/ES 25753·CPF·Representa: Autor

LEONORA NUNES BUZZETTE

OAB/ES 20927·CPF·Representa: Autor

BRUNA PATRICIA DA SILVA NUNES

OAB/ES 37743·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 11152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão - juntada

10/04/2026, 08:43

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 15:00, Alfredo Chaves - Vara Única.

08/04/2026, 17:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

08/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:51

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de FABRICIO TOBIAS MATOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:25

Juntada de certidão

11/03/2026, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de FABRICIO TOBIAS MATOS em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 04/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:50

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

08/03/2026, 01:44

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

08/03/2026, 01:44

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de certidão - juntada

10/04/2026, 08:43

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 15:00, Alfredo Chaves - Vara Única.

08/04/2026, 17:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

08/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/04/2026, 17:51

Despacho

•28/01/2026, 16:29

08/04/2026, 17:51

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de FABRICIO TOBIAS MATOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:25

Juntada de certidão

11/03/2026, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de FABRICIO TOBIAS MATOS em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 04/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:50

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

08/03/2026, 01:44

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

08/03/2026, 01:44

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FABRICIO TOBIAS MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA PATRICIA DA SILVA NUNES - ES37743, LEONORA NUNES BUZZETTE - ES20927, LETICIA MUNIZ RODRIGUES - ES25753 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - ES11152 DESPACHO 1 – Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Desembargador Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 5000866-75.2024.8.08.0003 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2026 às 15h00. 2 – Intimem-se. 3 – Diligencie-se. ALFREDO CHAVES-ES, data da publicação. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

10/02/2026, 16:03

Expedição de Intimação eletrônica.

10/02/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:02

Juntada de Mandado - Intimação

10/02/2026, 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 15:00, Alfredo Chaves - Vara Única.

29/01/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:29

Juntada de Certidão

06/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de indicação de prova

07/11/2025, 07:37

Expedição de Intimação eletrônica.

06/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de FABRICIO TOBIAS MATOS em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:02

Processo Inspecionado

10/03/2025, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2025, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 21/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:21

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:28

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de réplica

15/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:18

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 17:04

Decisão

•10/03/2025, 18:49

Despacho

•17/12/2024, 16:28

Despacho

•23/08/2024, 18:18