Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0003609-60.2022.8.08.0021.
INTERESSADO: EDUARDO DA SILVA SOUZA, SARA DA GLORIA AMORIM Advogado do(a)
INTERESSADO: KEILLA DOS SANTOS LIRIA - ES24674 AUTOR DO FATO: ALESSANDRA RIBEIRO DE ARAUJO, CARLOS DA SILVA DOMINGUES Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA - ES24813 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
Cuida-se de Termo Circunstanciado, em fase de realização de audiência de Instrução e Julgamento, a qual DESIGNO para o dia 27 de ABRIL de 2026, às 15H10MIN.
Diante do exposto, CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) DENUNCIADO(S): Nome: CARLOS DA SILVA DOMINGUES Endereço: Av. Robert Kennedy, nº 628, bairro Itararé, CEP 29.047-700, na Comarca de Vitória/ES. Telefone:: (27) 99802-3701 (COM WHATSAPP); (27) 3129-1644; (27) 99993-0622 TELEFONES da esposa ALESSANDRA RIBEIRO DE ARAÚJO (27) 99582-1676 (COM WHATSAPP); (27) 99996-6466; (27) 98866-0471 Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça entregar-lhe(s) cópia da denúncia, bem como a citação para participar(em) da audiência de instrução e julgamento em referência, advertindo-o(s) de que deverá(ão) fazer-se acompanhar de advogado, ciente(s) de que não o fazendo, ser-lhe-á(ão) designado Defensor para o ato, podendo trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação delas, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antecedentes à audiência. INTIME(M)-SE, também, as testemunhas arroladas: 1 - EDUARDO DA SILVA SOUZA, vítima, qual. às págs. 3/4; 2 - SARA DA GLÓRIAAMORIM, vítima, qual. às págs. 04. Advertindo-as de que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, quando regularmente intimadas, poderão ser conduzidas por Oficial de Justiça ou apresentadas por autoridade policial. Nesse caso, o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP). Intimem-se, inclusive com expedição de Carta Precatória, se necessário. REQUISITEM-SE os funcionários públicos civis e/ou militares abaixo relacionados, que deverão comparecer, na data e hora designadas, a fim de serem inquiridos como testemunhas arroladas: 1 - CB/PMES DOMINGUES SOUZA REIS; 2 - SD/PMES Rafael Ribeiro de Oliveira. REQUISITE-SE o denunciado, caso esteja recolhido em estabelecimento prisional deste Estado, que deverá ser apresentado na audiência, presencialmente, com as cautelas legais, ou encaminhado para participação por videoconferência. INSTRUÇÕES DE COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: As audiências serão realizadas em ambiente presencial, de forma que a sala de audiências deste 1º Juizado Especial Criminal estará disponível e acessível, no endereço Alameda Francisco Vieira Simões, 100, Bairro Muquiçaba, Guarapari/ES - CEP: 29214-110, embora os advogados e partes por eles representadas possam participar da audiência por meio de plataforma eletrônica. Caso optem pela participação por meio virtual, estará disponível o acesso por meio do aplicativo Google Meet, pelo link https://meet.google.com/irm-jqdt-jmh, Código da reunião irm-jqdt-jmh, ou apontando a câmera para o QR code abaixo: Para participar da audiência por videoconferência pelo computador o link deverá ser digitado diretamente na barra do navegador ou acessando o Meet Google e digitando o código da reunião. Caso seja por meio de celular, será preciso baixar o aplicativo MEET e, ao acessar o aplicativo, clicar no campo "pesquise ou digite um código", a seguir clique em "digitar código meet", digite o código da reunião informado acima. Clique em ir /participar. Clique novamente em participar. OBSERVAÇÕES PARA ACESSO PELO AMBIENTE VIRTUAL: - As partes deverão portar documento de identificação com foto, a ser apresentado no momento de sua participação, devendo o advogado portar carteira funcional ou cartão de identidade para participar da audiência. - O computador deverá ter acesso à internet, sistema de webcam e microfone. Em caso de aparelho celular smartphone/IOS, este também deverá ter acesso à internet, câmera de vídeo e microfone, sendo as partes responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, devendo assegurar a boa qualidade de conexão de internet, local silencioso e adequado à sua visualização. - Caso não tenham acesso à internet, poderão solicitar, previamente, ao Fórum da comarca onde residem, agendamento de Sala Passiva para realização do ato. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se, servindo este como Mandado e/ou Ofício. Diligencie-se. Guarapari/ES, datado e assinado eletronicamente. Déia Adriana Dutra Bragança Juíza de Direito