Petição Cível 5000412-16.2025.8.08.0018 - TJES

Petição Cível 5000412-16.2025.8.08.0018 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de providências

10/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDSON MAIA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO Advogado do(a) REQUERENTE: OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA - MG106585 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para em cinco dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia, sob pena de indeferimento, devendo os litigantes, se for o caso, requerer o julgamento antecipado da lide, se a matéria debatida nos autos for exclusivamente de direito ou não demandar a produção de outras provas. GUAÇUÍ-ES, 16 de março de 2026. ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000412-16.2025.8.08.0018 PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 12:24

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDSON MAIA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO, MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO CERTIDÃO Certifico que a Contestação ID 90616462 é tempestiva. 5 de março de 2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-ctcont Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000412-16.2025.8.08.0018 PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de contestação

12/02/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDSON MAIA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO Advogado do(a) REQUERENTE: OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA - MG106585 DESPACHO Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato se prova por meio de documentos, sem a necessidade de produção de provas orais, e que as Fazendas Públicas Municipal e Estadual não costumam realizar acordos, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, posto que tal providência causará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático. Caso a Fazenda Pública tenha interesse em realizar a conciliação, determino que junte aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000412-16.2025.8.08.0018 PETIÇÃO CÍVEL (241) Cite-se, através de remessa dos autos, a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Vindo aos autos a peça contestatória, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 dias. Após, proceda-se à intimação das partes para, em cinco dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia, sob pena de indeferimento, devendo os litigantes, se for o caso, requerer o julgamento antecipado da lide, se a matéria debatida nos autos for exclusivamente de direito ou não demandar a produção de outras provas. Diligencie-se. Este ato tem força de mandado, ofício, alvará ou qualquer outro documento que viabilize seu cumprimento efetivo. Guaçuí/ES, data da assinatura digital. GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 18:28

Despacho

•23/10/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDSON MAIA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO Advogado do(a) REQUERENTE: OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA - MG106585 DESPACHO Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato se prova por meio de documentos, sem a necessidade de produção de provas orais, e que as Fazendas Públicas Municipal e Estadual não costumam realizar acordos, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, posto que tal providência causará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático. Caso a Fazenda Pública tenha interesse em realizar a conciliação, determino que junte aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000412-16.2025.8.08.0018 PETIÇÃO CÍVEL (241) Cite-se, através de remessa dos autos, a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Vindo aos autos a peça contestatória, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 dias. Após, proceda-se à intimação das partes para, em cinco dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia, sob pena de indeferimento, devendo os litigantes, se for o caso, requerer o julgamento antecipado da lide, se a matéria debatida nos autos for exclusivamente de direito ou não demandar a produção de outras provas. Diligencie-se. Este ato tem força de mandado, ofício, alvará ou qualquer outro documento que viabilize seu cumprimento efetivo. Guaçuí/ES, data da assinatura digital. GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de providências

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

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