Execução Fiscal 5000165-20.2024.8.08.0099 - TJES

Execução Fiscal 5000165-20.2024.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 19:59

Processo Inspecionado

02/03/2026, 19:59

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ILHA SUPERMERCADOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: ZADIR DO NASCIMENTO - ES32509 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000165-20.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de ILHA SUPERMERCADOS LTDA. A executada apresentou exceção de pré-executividade (ID 67188509), arguindo, preliminarmente, a inadequação da tramitação perante este Núcleo de Justiça 4.0 e requerendo a redistribuição do feito para a Comarca de Vitória. Instado a se manifestar sobre a referida preliminar, o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ID 75174188) manifestou concordância expressa com o pedido de redistribuição para uma das Varas da Fazenda Pública de Vitória. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que ambas as partes convergem quanto à necessidade de deslocamento da competência territorial. Nos termos da Resolução CNJ nº 385/2021, a tramitação de processos no "Núcleo de Justiça 4.0" deve observar as normas de organização judiciária e a faculdade de oposição das partes, quando aplicável. Havendo oposição tempestiva da Executada e anuência da Fazenda Pública Exequente quanto ao foro da Capital (Vitória), não subsiste razão para a manutenção do feito neste Núcleo especializado. Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Núcleo 4.0 e DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO imediata destes autos para uma das Varas d Execução Fiscal do Juízo de Vitória - Comarca da Capital. Diligencie-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1), data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 17:49

Declarada incompetência

09/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 19:59

Decisão

•09/02/2026, 17:49

—

Partes do Processo(7)

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(31)