Recurso Inominado Cível 5001097-53.2025.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.168,76

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CELCI ALVES BAIA

CPF 284.***.***-00

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/01/2026, 13:04

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:04

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Advogados / Representantes

LORENA FERNANDES VITAL

OAB/ES 32680•Representa: ATIVO

WALAS FERNANDES VITAL

OAB/ES 21409•Representa: ATIVO

RAVENNA ALMEIDA LIMA

OAB/ES 36807•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRIDO) e CELCI ALVES BAIA - CPF: 284.417.459-00 (RECORRENTE).

23/01/2026, 13:03

Conhecido o recurso de CELCI ALVES BAIA - CPF: 284.417.459-00 (RECORRENTE) e provido em parte

27/11/2025, 09:38

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 17:08

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:40

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 11:46

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

03/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 10:29

Recebidos os autos

01/08/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 16:48

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 09:38

Despacho

•03/11/2025, 11:46

Sentença

•16/06/2025, 18:37

Decisão

•05/05/2025, 16:05

Despacho

•30/04/2025, 10:09

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