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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

SILVIA BATISTA SOARES

Autor

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SILVIA BATISTA SOARES em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação eletrônica em 12/02/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 27/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição inicial

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal