Procedimento Comum Cível 5046301-97.2025.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 5046301-97.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 10:48

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA FONSECA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

07/03/2026, 01:34

Publicado Despacho em 12/02/2026.

07/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MARIA DA FONSECA REQUERIDO: IZEQUIAS GABRIEL Advogado do(a) AUTOR: ANISIO ANDRE ARCHANJO DOS SANTOS - ES36755 Telefone:(27) 33574823 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5046301-97.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção. À míngua de dados que possam demonstrar, claramente, que a situação financeira da parte autora que lhe impeça de arcar com as despesas processuais, a meu sentir, resta afastada a presunção de miserabilidade – sobretudo, pela natureza da ação, tampouco se descurou de trazer comprovante de rendimentos, ainda, constituiu advogado particular. Sucede, contudo, que hipóteses tais não mais ensejam o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, consoante se infere da leitura do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil. Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da Justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, procedendo à juntada, inclusive, mas não apenas, de comprovante de rendimentos atualizados, declaração de imposto de renda, mas documentos outros que atestem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pleito; ou b) comprovar(em) o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. 2) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra - ES, data registrada automaticamente conforme assinatura eletrônica. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:28

Processo Inspecionado

09/02/2026, 12:28

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2026, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2025, 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/12/2025, 12:35

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:57

Despacho

•09/02/2026, 12:28

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA FONSECA em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Despacho em 12/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

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