Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 50.107,65
Órgão julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO MARTINS SIMOES
OAB/ES 41222·CPF·Representa: Autor
KARINA SIMOES MACHADO
OAB/ES 13634·CPF·Representa: Autor
DANILO SIMOES MACHADO
OAB/ES 9291·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
10/03/2026, 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:24
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Reu
Publicado Intimação eletrônica em 12/02/2026.
06/03/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
06/03/2026, 02:06
Conclusos para julgamento
12/02/2026, 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2026, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: JAELSON AMARAL RAMOS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 10 de fevereiro de 2026.
Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5045508-36.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)